28/05/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 12:47

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:24

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
05/05/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 01:58

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 00:01

Publicação
05/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0870680-27.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Marco Antonio Leguizamon Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Bmg S/A EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - COMPROVAÇÃO DA PRÉVIA SOLICITAÇÃO ADMINISTRATIVA NÃO ATENDIDA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - MEIO ELETRÔNICO - VALIDADE - CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS FIXADOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO TEMA REPETITIVO 648.

Para fins de cumprimento dos requisitos elencados no julgamento do REsp 1.349.453/MS (recurso repetitivo - Tema 648), é válida a solicitação para envio de documento enviada à instituição financeira por e-mail, no endereço fornecido para atendimento ao consumidor.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
30/04/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:39

Provimento
29/04/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 00:01

Publicação
28/04/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 09:03

Inclusão em pauta
28/04/2025 01:42

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 00:01

Publicação
25/04/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 10:15

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 10:15

Expedição de "tipo de documento".
25/04/2025 10:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
25/04/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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