TJMS - 0813956-97.2024.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 5ª Vara Civel e Regional de Falencias e Recuperacoes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            23/07/2025 13:53 Expedição de tipo de documento. 
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                                            23/07/2025 13:52 Remetidos os Autos para destino. 
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                                            23/07/2025 13:52 Remetidos os Autos para destino. 
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                                            22/07/2025 22:29 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/07/2025 19:05 Juntada de Petição de tipo 
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                                            15/07/2025 15:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/06/2025 08:11 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            26/06/2025 16:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/06/2025 16:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/06/2025 14:15 Juntada de Petição de tipo 
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                                            09/06/2025 12:12 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/06/2025 07:39 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            03/06/2025 07:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/06/2025 14:14 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/06/2025 14:12 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/05/2025 18:45 Recebidos os autos 
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                                            21/05/2025 18:45 Expedição de tipo de documento. 
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                                            21/05/2025 18:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/05/2025 18:45 Julgado procedente o pedido 
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                                            21/05/2025 13:39 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            20/05/2025 18:30 Juntada de Petição de tipo 
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                                            24/04/2025 07:36 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            24/04/2025 00:00 Intimação ADV: Cassia Cavalcante de Oliveira Nogueira (OAB 19445/MS), Viviane de Menezes Rosa (OAB 229843/RJ) Processo 0813956-97.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Sergio Peixoto - Réu: Unimed Regional Maringá - Cooperativa de Trabalho Médico - Intimação da parte autora para manifestar quanto a juntada da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
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                                            23/04/2025 07:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/04/2025 10:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/04/2025 10:00 Juntada de Petição de tipo 
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                                            27/03/2025 16:13 Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            27/03/2025 16:12 de Conciliação 
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                                            14/03/2025 16:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/03/2025 15:14 Juntada de tipo de documento 
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                                            07/03/2025 07:12 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/03/2025 02:05 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            03/03/2025 00:00 Intimação ADV: Cassia Cavalcante de Oliveira Nogueira (OAB 19445/MS), Fabio Bittencourt Ferraz de Camargo (OAB 52665/PR), Viviane de Menezes Rosa (OAB 229843/RJ) Processo 0813956-97.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Sergio Peixoto - Réu: Unimed Regional Maringá - Cooperativa de Trabalho Médico - I) Defiro a audiência de conciliação por videoconferência (f. 159), nos termos da Portaria n.º 2.805, de 12.12.2023 do E.
 
 TJMS, cujo acesso deverá ser feito pela parte no seguinte endereço eletrônico , com seleção da comarca (Dourados) e vara (Cejusc de Dourados, por ser conciliação); II) Intimem-se.
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                                            28/02/2025 07:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/02/2025 18:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/02/2025 16:22 Recebidos os autos 
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                                            26/02/2025 16:22 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/02/2025 10:46 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            17/02/2025 16:00 Juntada de Petição de tipo 
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                                            14/02/2025 12:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/02/2025 02:10 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            14/02/2025 00:00 Intimação ADV: Cassia Cavalcante de Oliveira Nogueira (OAB 19445/MS), Viviane de Menezes Rosa (OAB 229843/RJ) Processo 0813956-97.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Sergio Peixoto - Réu: Unimed Regional Maringá - Cooperativa de Trabalho Médico - I) Como constou no polo passivo Unimed Dourados Cooperativa de Trabalho Médico no lugar de Unimed Regional Maringá - Cooperativa de Trabalho Médico, corrijo, de ofício, a decisão de f. 146-51 para constar o seguinte: "Diante do exposto, nos termos do artigo 300, do Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência requerida por Paulo Sergio Peixoto em desfavor de Unimed Regional Maringá - Cooperativa de Trabalho Médico para determinar que a parte ré, em 5 dias, autorize e forneça o exame PET-CT de corpo total com FDG-18 F ao autor, sob pena de multa de R$ 500,00, por dia de descumprimento até o limite de R$ 10.000,00.
 
 Defiro os benefícios da justiça gratuita.
 
 Intime-se a parte requerida, com urgência, sobre o deferimento da tutela.
 
 Cite-se a requerida para comparecer à audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil.
 
 Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência.
 
 Consigne-se no mandado de citação, bem como na intimação da requerente, que as partes deverão comparecer à audiência de conciliação acompanhadas de seu advogado ou defensor público (art. 334, § 9º, CPC) e, não realizado o acordo, a requerida poderá apresentar resposta no prazo de 15 dias, querendo, a partir da data da última sessão de conciliação, sob pena de revelia, conforme artigo 344, do Código de Processo Civil.
 
 Caso não haja acordo, aguarde-se o decurso do prazo de resposta.
 
 Apresentada contestação, intime-se o autor para impugnação em 15 dias." II) P.I.C.
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                                            13/02/2025 07:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/02/2025 16:09 Expedição de tipo de documento. 
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                                            12/02/2025 14:12 Remetidos os Autos para destino. 
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                                            12/02/2025 14:12 Remetidos os Autos para destino. 
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                                            12/02/2025 13:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/02/2025 12:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/02/2025 12:54 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/02/2025 02:06 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            12/02/2025 00:00 Intimação ADV: Cassia Cavalcante de Oliveira Nogueira (OAB 19445/MS), Viviane de Menezes Rosa (OAB 229843/RJ) Processo 0813956-97.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Sergio Peixoto - Réu: Unimed Regional Maringá - Cooperativa de Trabalho Médico - Diante do exposto, nos termos do artigo 300, do Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência requerida por Paulo Sergio Peixoto em desfavor de Unimed de Dourados Cooperativa de Trabalho Médico para determinar que a parte ré, em 5 dias, autorize e forneça o exame PET-CT de corpo total com FDG-18 F ao autor, sob pena de multa de R$ 500,00, por dia de descumprimento até o limite de R$ 10.000,00.
 
 Defiro os benefícios da justiça gratuita.
 
 Intime-se a parte requerida, com urgência, sobre o deferimento da tutela.
 
 Cite-se a requerida para comparecer à audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil.
 
 Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência.
 
 Consigne-se no mandado de citação, bem como na intimação da requerente, que as partes deverão comparecer à audiência de conciliação acompanhadas de seu advogado ou defensor público (art. 334, § 9º, CPC) e, não realizado o acordo, a requerida poderá apresentar resposta no prazo de 15 dias, querendo, a partir da data da última sessão de conciliação, sob pena de revelia, conforme artigo 344, do Código de Processo Civil.
 
 Caso não haja acordo, aguarde-se o decurso do prazo de resposta.
 
 Apresentada contestação, intime-se o autor para impugnação em 15 dias.
 
 P.I.C.*****Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 27/03/2025 Hora 15:40 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente.
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                                            11/02/2025 19:36 Recebidos os autos 
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                                            11/02/2025 19:36 Decisão ou Despacho 
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                                            11/02/2025 13:40 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            11/02/2025 07:49 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/02/2025 18:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/02/2025 18:31 Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            10/02/2025 18:31 Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            10/02/2025 18:31 Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            10/02/2025 18:31 Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            10/02/2025 18:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/02/2025 18:30 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/02/2025 18:29 Expedição de tipo de documento. 
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                                            10/02/2025 18:29 de Instrução e Julgamento 
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                                            05/02/2025 15:44 Recebidos os autos 
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                                            05/02/2025 11:19 Tutela Provisória 
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                                            04/02/2025 14:55 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            31/01/2025 18:30 Juntada de Petição de tipo 
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                                            21/01/2025 09:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/01/2025 02:04 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            21/01/2025 00:00 Intimação ADV: Cassia Cavalcante de Oliveira Nogueira (OAB 19445/MS), Viviane de Menezes Rosa (OAB 229843/RJ) Processo 0813956-97.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Sergio Peixoto - Réu: Unimed Regional Maringá - Cooperativa de Trabalho Médico - I) Ao requerente para, em 15 dias, cumprir na íntegra a determinação de f. 134, com a juntada dos documentos indicados, bem como indicar o valor da causa, o qual deve corresponder a somatória dos pedidos, nos termos do artigo 292, inciso VI, do CPC, para recebimento da ação e análise do pedido de tutela de urgência.
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                                            20/01/2025 07:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/01/2025 10:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/01/2025 15:13 Recebidos os autos 
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                                            16/01/2025 15:13 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/01/2025 16:15 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            14/01/2025 18:03 Juntada de Petição de tipo 
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                                            07/01/2025 11:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/01/2025 00:00 Intimação ADV: Cassia Cavalcante de Oliveira Nogueira (OAB 19445/MS), Viviane de Menezes Rosa (OAB 229843/RJ) Processo 0813956-97.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Sergio Peixoto - Réu: Unimed Regional Maringá - Cooperativa de Trabalho Médico - I) Intime-se o requerente para, em 15 dias, comprovar hipossuficiência econômica com certidões negativas de imóveis e DETRAN, além de recibos de pagamentos de salários ou proventos dos últimos 3 meses, sob pena de indeferimento dos benefícios da Justiça Gratuita; II) No mesmo prazo acima deverá acostar procuração às advogadas subscritoras da inicial e o contrato do plano de saúde, sob pena de nulidade e indeferimento da inicial.
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                                            20/12/2024 02:02 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            19/12/2024 08:31 Juntada de Petição de tipo 
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                                            19/12/2024 07:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/12/2024 16:43 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/12/2024 16:16 Recebidos os autos 
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                                            18/12/2024 16:16 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/12/2024 12:02 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            17/12/2024 18:52 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/12/2024 18:52 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/12/2024 18:35 Distribuído por tipo 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            17/12/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            21/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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