17/07/2025 15:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/07/2025 15:14

de Conciliação
17/07/2025 09:26

Juntada de Petição de tipo
14/07/2025 19:05

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 02:47

Decorrido prazo de parte
23/06/2025 05:52

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 12:25

Juntada de tipo de documento
05/06/2025 08:16

Juntada de tipo de documento
21/05/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:06

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 15:06

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 02:26

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 02:26

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas Miotto Duarte (OAB 19062/MS) Processo 0863560-30.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joao Marcos Felipe Pereira - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 17/07/2025 Hora 15:00 Local: Cejusc - Associação Comercial - Rua 15 de Novembro n. 370 - Centro - CEP 79.002-140, (67) 3312-5062 / 98467-4019 (com WhatsApp).

Observação: Se houver requerimento expresso, fica desde já autorizada a realização da audiência de conciliação por meio de videoconferência através do link: //www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, devendo a parte/advogado clicar no botão "acessar" correspondente à 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande (MS), na qual ocorrerá a audiência.

Telefones: 3317-3973, 3317-3983.
09/05/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:46

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 15:45

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 14:41

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 14:39

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 09:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/03/2025 09:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/03/2025 09:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/03/2025 09:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/03/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas Miotto Duarte (OAB 19062/MS) Processo 0863560-30.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joao Marcos Felipe Pereira - Réu: Jardim Unique Incorporacao Imobiliaria Spe Ltda, Via Sul Engenharia Ltda - Recebe-se a inicial em todos os seus termos.

Anote-se.

Deferem-se os benefícios da justiça gratuita.

Designe-se audiência de conciliação, devendo o réu ser citado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da audiência, na forma do art. 334 do CPC.

Caso uma das partes não compareça, ou, comparecendo, não houver autocomposição, o prazo de 15 dias para contestar se inicia na data da audiência (art. 335, I, CPC).

Se houver requerimento expresso, fica desde já autorizada a realização da audiência de conciliação por meio de videoconferência.

No mandado deverá constar a advertência do art. 344 do CPC/2015.

O não comparecimento, injustificado, de qualquer das partes na audiência de conciliação, não sendo o caso do art. 334, § 4.º, do CPC, implica em ato atentatório à dignidade da justiça e a parte faltante será sancionada com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8.º, CPC).

A intimação da parte autora para a audiência deverá ser feita na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3.º, do CPC).

Caso haja manifestação do réu pelo desinteresse na realização da audiência, até 10 dias antes, os autos deverão ser conclusos para cancelamento da audiência, ficando o réu desde já ciente de que, nesse caso, o prazo de 15 dias para contestar se inicia a contar da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (art. 335, II, CPC).

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.
19/03/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:40

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 13:40

de Instrução e Julgamento
18/03/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:10

Recebidos os autos
06/03/2025 15:10

Determinada Requisição de Informações
12/02/2025 08:10

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 08:55

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas Miotto Duarte (OAB 19062/MS) Processo 0863560-30.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joao Marcos Felipe Pereira - A parte autora requereu assistência da justiça gratuita (f. 25).

A Carta Magna em seu artigo 5.º, LXXIV, rege que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Assim, deve-se fazer prova do estado de miserabilidade.

Portanto, intime-se a parte requerente para, em 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovantes de seus rendimentos e de suas atividades atuais, sob pena de indeferimento do pedido, com as consequências processuais daí decorrentes.

Após, voltem conclusos para análise dos demais requisitos da inicial e processamento do feito.
07/01/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/12/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:32

Recebidos os autos
18/12/2024 16:32

Determinada Requisição de Informações
12/11/2024 07:41

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:53

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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