01/09/2025 16:13

Certidão
01/09/2025 16:13

Recurso Eletrônico Baixado
01/09/2025 11:14

Transitado em Julgado em "data"
05/08/2025 12:54

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
04/08/2025 22:11

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
04/08/2025 07:54

Certidão de Publicação - DJE
04/08/2025 00:01

Publicação
04/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808424-50.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Miguel Ricalde Galeano Advogado: Rafael dos Santos Gomes (OAB: 28164/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - ENVIO COMPROVADO - POSTAGEM REALIZADA AO ENDEREÇO FORNECIDO PELOS CREDORES - REGULARIDADE DA CONDUTA DAS RÉS - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO IMPROVIDO.

Comprovado pelas rés o envio das notificações por meio de serviço regular dos Correios (FAC), inexiste falha na prestação do serviço que enseje indenização por dano moral.

Ausente conduta ilícita ou abuso, não há que se falar em dever de indenizar.

Sentença mantida.

Recurso improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/08/2025 12:19

Remessa à Imprensa Oficial
01/08/2025 03:33

Certidão de Publicação - DJE
01/08/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 17:17

Julgamento Virtual Finalizado
31/07/2025 17:17

Não-Provimento
31/07/2025 06:50

Remessa à Imprensa Oficial
30/07/2025 17:56

Incluído em pauta para 30/07/2025 05:56:45 local.
15/07/2025 01:21

Certidão de Publicação - DJE
15/07/2025 00:01

Publicação
15/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808424-50.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Miguel Ricalde Galeano Advogado: Rafael dos Santos Gomes (OAB: 28164/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/07/2025 11:48

Remessa à Imprensa Oficial
14/07/2025 11:15

Conclusos para decisão
14/07/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:15

Distribuído por sorteio
14/07/2025 11:10

Processo Cadastrado
11/07/2025 16:35

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
11/07/2025 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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