10/09/2025 20:08

Recebidos os autos do Ministério Público
10/09/2025 20:08

Manifestação do Ministério Público
09/09/2025 17:04

Expedição de Certidão.
09/09/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 17:04

Autos entregues em carga ao Promotor
09/09/2025 17:03

Prazo em Curso
09/09/2025 16:56

Documento Digitalizado
09/09/2025 16:27

Expedição em análise para assinatura
05/09/2025 17:09

Documento Digitalizado
02/09/2025 17:14

Documento Digitalizado
02/09/2025 17:14

Documento Digitalizado
02/09/2025 17:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2025 17:14

Proferida decisão interlocutória
02/09/2025 15:24

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 03/02/2026 01:30:00, 2ª Vara.
25/08/2025 13:02

Juntada de Ofício
25/08/2025 12:33

Expedição em análise para assinatura
14/08/2025 16:01

Prazo em Curso
14/08/2025 16:00

Documento Digitalizado
23/07/2025 18:46

Prazo em Curso
23/07/2025 18:44

Documento Digitalizado
23/07/2025 18:44

Documento Digitalizado
22/07/2025 12:36

Expedição em análise para assinatura
16/07/2025 18:14

Expedição de Carta precatória.
16/07/2025 15:44

Expedição em análise para assinatura
30/06/2025 13:35

Conclusos para decisão
27/06/2025 16:24

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:18

Recebidos os autos do Ministério Público
24/06/2025 17:18

Manifestação do Ministério Público
19/06/2025 20:05

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 18:32

Documento Digitalizado
18/06/2025 18:32

Documento Digitalizado
18/06/2025 18:32

Documento Digitalizado
18/06/2025 12:10

Expedição em análise para assinatura
18/06/2025 10:18

Autos preparados para expedição
17/06/2025 16:04

Expedição de Ofício.
17/06/2025 16:04

Documento Digitalizado
17/06/2025 15:47

Despacho Saneador
17/06/2025 15:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2025 03:26:19, 2ª Vara.
15/06/2025 00:30

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:31

Juntada de NULL
09/06/2025 16:31

Juntada de NULL
09/06/2025 16:30

Juntada de Mandado
09/06/2025 11:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/06/2025 12:19

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:19

Autos entregues em carga ao Promotor
05/06/2025 12:19

Autos preparados para expedição
03/06/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 01:35

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/05/2025 16:59

Prazo em Curso
06/05/2025 16:57

Juntada de Mandado
06/05/2025 16:57

Juntada de NULL
06/05/2025 16:57

Juntada de Mandado
06/05/2025 16:57

Juntada de NULL
06/05/2025 16:57

Juntada de Mandado
06/05/2025 16:57

Juntada de NULL
28/04/2025 13:46

Prazo em Curso
26/04/2025 01:02

Documento Digitalizado
25/04/2025 13:20

Documento Digitalizado
25/04/2025 13:09

Documento Digitalizado
25/04/2025 13:08

Documento Digitalizado
25/04/2025 13:08

Documento Digitalizado
25/04/2025 13:08

Documento Digitalizado
25/04/2025 13:06

Documento Digitalizado
25/04/2025 13:05

Documento Digitalizado
25/04/2025 13:05

Documento Digitalizado
24/04/2025 12:38

Expedição em análise para assinatura
23/04/2025 18:22

Expedição de Certidão.
23/04/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 18:15

Prazo em Curso
23/04/2025 18:12

Expedição de Mandado.
23/04/2025 18:12

Expedição de Mandado.
23/04/2025 18:12

Expedição de Mandado.
23/04/2025 18:11

Expedição de Mandado.
23/04/2025 18:08

Expedição de Ofício.
23/04/2025 18:07

Expedição de Ofício.
23/04/2025 14:49

Expedição em análise para assinatura
23/04/2025 14:48

Expedição de Mandado.
23/04/2025 12:45

Expedição de Ofício.
22/04/2025 17:49

Expedição de Ofício.
22/04/2025 17:48

Documento Digitalizado
22/04/2025 17:05

Expedição em análise para assinatura
08/04/2025 08:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/04/2025 18:39

Recebidos os autos do Ministério Público
07/04/2025 18:38

Manifestação do Ministério Público
04/04/2025 00:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2025.
04/04/2025 00:41

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:14

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:13

Autos entregues em carga ao Promotor
25/03/2025 14:03

Juntada de Informações
17/03/2025 16:58

Documento Digitalizado
13/03/2025 17:05

Juntada de Mandado
13/03/2025 17:05

Juntada de NULL
28/02/2025 18:49

Prazo em Curso
28/02/2025 18:48

Documento Digitalizado
28/02/2025 18:38

Juntada de NULL
28/02/2025 18:38

Juntada de Mandado
28/02/2025 18:38

Juntada de NULL
28/02/2025 18:38

Juntada de Petição de resposta
28/02/2025 18:38

Juntada de Mandado
25/02/2025 15:04

Recebidos os autos da Defensoria Pública
25/02/2025 15:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
25/02/2025 14:09

Juntada de Ofício
24/02/2025 17:29

Prazo em Curso
24/02/2025 17:28

Documento Digitalizado
24/02/2025 17:20

Expedição de Mandado.
24/02/2025 17:16

Documento Digitalizado
24/02/2025 15:27

Expedição em análise para assinatura
22/02/2025 10:11

Documento Digitalizado
21/02/2025 20:12

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
21/02/2025 16:25

Recebidos os autos do Ministério Público
21/02/2025 16:25

Manifestação do Ministério Público
21/02/2025 15:40

Juntada de Petição de resposta
21/02/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2025 17:07

Prazo em Curso
20/02/2025 17:03

Documento Digitalizado
20/02/2025 16:57

Documento Digitalizado
20/02/2025 16:57

Documento Digitalizado
20/02/2025 16:47

Documento Digitalizado
20/02/2025 16:47

Documento Digitalizado
20/02/2025 16:42

Expedição de Carta precatória.
20/02/2025 16:38

Expedição de Alvará.
20/02/2025 16:24

Expedição de Mandado.
20/02/2025 16:22

Expedição de Mandado.
20/02/2025 16:20

Expedição de Mandado.
20/02/2025 15:41

Documento Digitalizado
20/02/2025 15:40

Documento Digitalizado
20/02/2025 15:03

Expedição em análise para assinatura
20/02/2025 15:01

Emissão da Relação
20/02/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:57

Autos entregues em carga ao Defensor
20/02/2025 14:56

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:56

Autos entregues em carga ao Promotor
20/02/2025 14:48

Expedição em análise para assinatura
20/02/2025 12:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/02/2025 12:34

Concedida a Liberdade provisória de parte
19/02/2025 19:11

Expedição de Certidão.
19/02/2025 19:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2025 01:30:00, 2ª Vara.
10/02/2025 16:49

Conclusos para decisão
10/02/2025 16:14

Recebidos os autos do Ministério Público
10/02/2025 16:13

Manifestação do Ministério Público
09/02/2025 01:56

Expedição de Certidão.
31/01/2025 01:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2025.
30/01/2025 07:56

Expedição de Certidão.
30/01/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 07:56

Autos entregues em carga ao Promotor
30/01/2025 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 15:27

Documento Digitalizado
21/01/2025 12:35

Prazo em Curso
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jacqueline Michele de Almeida (OAB 18348/MS) Processo 0900742-23.2024.8.12.0010 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Albertina Braga Mercado - Intima-se a defesa para, no prazo de 10 dias, apresentar sua resposta à acusação.
20/01/2025 20:10

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.
20/01/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
17/01/2025 16:59

Emissão da Relação
16/01/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 18:07

Juntada de NULL
13/01/2025 18:07

Juntada de Mandado
13/01/2025 16:55

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/01/2025 16:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: João Vitor Leite (OAB 29083/MS) Processo 0900742-23.2024.8.12.0010 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Raira Janaina Dos Santos - Fls. 662/664: "Dessa forma, afasto a preliminar de rejeição da denúncia.

Com relação a alegação de ausência de comprovação do dolo específico da conduta, deixo de analisá-la nesse momento, eis que diz respeito ao mérito.

II - Dos réus José Márcio Pereira De Arruda e Albertina Braga Mercado: Compulsando os Autos, verifico que os acusados José Márcio Pereira de Arruda e Albertina Braga Mercado foram citados no dia 04/12/2024 (fls. 652 e 654), mas ainda não apresentaram resposta à acusação.

O denunciado José Márcio Pereira de Arruda nada disse a respeito de ter advogado, logo, deve ser o feito encaminhado à Defensoria Pública, a fim de apresentar resposta à acusação no prazo legal.

A seu turno, Albertina Braga Mercado relatou que o Dr Renan é seu advogado, fl.654, sendo que ele foi intimado no dia 19/12/2024 para apresentar resposta à acusação (fl. 658), contudo, até o presente momento permanece inerte.

Destaque-se que a suspensão dos prazos processuais determinada pelo art. 798-A do Código de Processo Penal não alcança feitos que envolvam réus presos, como é o presente caso.

Em que pese isso, por evidente erro, constou como término do prazo o dia 30/01/2025, fl.658.

Em vista disso, determino que a serventia mantenha contato telefônico com o advogado Renan Gomes e Silva Nobrega, a fim de que verificar se ele está ou não patrocinando a defesa de Albertina Braga Mercado e, em caso positivo, deverá ele ser intimado para apresentar resposta à acusação no prazo legal, observando-se o disposto no art.798-A do CPP.

Caso o advogado informe que não patrocina a Defesa de Albertina Braga Mercado, a denunciada deverá ser intimada para, no prazo de 10 dias, constituir novo advogado e apresentar resposta à acusação, devendo ser advertida de que, caso não o faça, a sua defesa será patrocinada pela Defensoria Pública, para quem, com o eventual transcurso in albis do prazo, deverão ser os Autos encaminhados para manifestação.

Cumpra-se com urgência.

Oportunamente retornem conclusos na fila de medidas urgentes."
10/01/2025 20:11

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.
10/01/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2025 15:10

Prazo em Curso
09/01/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:10

Autos entregues em carga ao Defensor
09/01/2025 15:09

Prazo em Curso
09/01/2025 15:07

Emissão da Relação
09/01/2025 15:06

Expedição de Mandado.
09/01/2025 14:11

Expedição de Certidão.
08/01/2025 17:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/01/2025 17:37

Despacho Saneador
19/12/2024 18:54

Juntada de Informações
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renan Gomes e Silva Nóbrega (OAB 24604/MS), João Vitor Leite (OAB 29083/MS) Processo 0900742-23.2024.8.12.0010 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jose Marcio Pereira De Arruda, Raira Janaina Dos Santos - A defesa dos réus Albertina Braga Mercado e José Marcio Pereira de Arruda apresente a defesa prévia no prazo legal
18/12/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2024 18:30

Conclusos para decisão
17/12/2024 18:28

Emissão da Relação
17/12/2024 18:21

Juntada de NULL
17/12/2024 18:21

Juntada de Mandado
17/12/2024 18:21

Juntada de NULL
17/12/2024 18:21

Juntada de Mandado
17/12/2024 18:21

Juntada de NULL
17/12/2024 18:21

Juntada de Mandado
11/12/2024 18:38

Autos preparados para expedição
11/12/2024 14:07

Recebidos os autos do Ministério Público
11/12/2024 14:07

Manifestação do Ministério Público
11/12/2024 13:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
11/12/2024 13:39

Documento Digitalizado
11/12/2024 13:39

Documento Digitalizado
11/12/2024 13:39

Documento Digitalizado
11/12/2024 13:39

Documento Digitalizado
09/12/2024 15:42

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:42

Autos entregues em carga ao Promotor
05/12/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 18:06

Documento Digitalizado
04/12/2024 18:06

Documento Digitalizado
03/12/2024 12:27

Expedição em análise para assinatura
03/12/2024 11:52

Recebidos os autos do Ministério Público
03/12/2024 11:52

Manifestação do Ministério Público
02/12/2024 16:21

Prazo em Curso
02/12/2024 16:20

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:19

Autos entregues em carga ao Promotor
02/12/2024 16:15

Documento Digitalizado
02/12/2024 16:08

Documento Digitalizado
02/12/2024 15:56

Documento Digitalizado
02/12/2024 15:50

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:09

Documento Digitalizado
02/12/2024 13:06

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/11/2024 19:05

Expedição de Ofício.
29/11/2024 19:04

Expedição de Ofício.
29/11/2024 19:04

Expedição de Mandado.
29/11/2024 19:04

Expedição de Mandado.
29/11/2024 19:03

Expedição de Mandado.
29/11/2024 18:36

Documento Digitalizado
29/11/2024 18:36

Documento Digitalizado
29/11/2024 18:36

Documento Digitalizado
29/11/2024 18:28

Documento Digitalizado
29/11/2024 18:27

Documento Digitalizado
29/11/2024 18:27

Documento Digitalizado
29/11/2024 18:22

Documento Digitalizado
29/11/2024 18:22

Documento Digitalizado
29/11/2024 18:22

Documento Digitalizado
29/11/2024 18:12

Documento Digitalizado
29/11/2024 18:12

Documento Digitalizado
29/11/2024 18:12

Documento Digitalizado
29/11/2024 17:54

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:48

Documento Digitalizado
29/11/2024 16:41

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:28

Evolução da Classe Processual
29/11/2024 16:17

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/11/2024 14:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/11/2024 14:15

Recebida a denúncia
28/11/2024 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 18:47

Manifestação do Ministério Público
21/11/2024 13:27

Conclusos para decisão
21/11/2024 13:27

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
21/11/2024 13:27

Juntada de Petição de Denúncia
19/11/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 20:31

Expedição de Certidão.
13/11/2024 20:31

Expedição de Certidão.
13/11/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 20:31

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
13/11/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 20:30

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
13/11/2024 20:30

Expedição de Certidão.
13/11/2024 20:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/11/2024 15:00

Apensado ao processo numero do processo
13/11/2024 15:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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