24/01/2025 17:36

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 18:23

Transitado em Julgado em #{data}
13/01/2025 04:43

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2025.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Láion Francisco Andrade Marques (OAB 20323/MS) Processo 0006817-31.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Raphael Felipe Barrueco Garcia - Reqdo: Zurich Santander Brasil Seguros S/A - Intimação da r. sentença da págfina 207:...Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes que se regerá pelas cláusulas avençadas às páginas 197-199.

Por consequência, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, do Código de Processo Civil.

Deixo de arbitrar honorários ou condenar no pagamento de custas, porque indevidos nesta fase processual.

Oportunamente, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se os autos, observando as formalidades legais, efetivando as comunicações necessárias e dando baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
10/01/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 17:48

Recebidos os autos
09/01/2025 17:47

Expedição de Certidão.
09/01/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 17:47

Homologada a Transação
08/01/2025 13:40

Conclusos para julgamento
08/01/2025 10:32

Processo Reativado
06/01/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 07:52

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 07:52

Transitado em Julgado em #{data}
03/12/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Láion Francisco Andrade Marques (OAB 20323/MS) Processo 0006817-31.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Raphael Felipe Barrueco Garcia - Reqdo: SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS E SERVICOS S.A., Zurich Santander Brasil Seguros S/A - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por RAPHAEL FELIPE BARRUECO GARCIA em face de ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S/A e SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S/A, determinando que seja realizado o cancelamento em definitivo do contrato de seguro, apólice n. 1991764, proposta n. 2903224797, com endereço à Avenida Fabio Zahran, n. 6430, bem como que as requeridas se abstenham de efetuar descontos na conta do autor.

Condeno ainda as requeridas a proceder a imediata restituição das quantias descontadas do autor referentes ao segundo contrato de seguro firmado de modo equivocado, de forma dobrada, cujo desconto deverá ser demonstrado em sede de cumprimento de sentença pelo requerente.

Tais valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo índice IGPM/FGV a partir da data em que se efetivou a cobrança na conta do requerente, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

No mais, condeno as reclamadas ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverá ser corrigido pelo IGP-M/FGV a partir da homologação desta sentença onde se faz o arbitramento, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação.

Por fim, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, de acordo com o art. 487, I, do CPC.

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios ou custas processuais, por imposição expressa do art. 55, da Lei 9.099/95.

Submeto a presente sentença à MM.

Juíza de Direito para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95. ".

Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se. ".
28/11/2024 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2024.
28/11/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 22:32

Expedição de Certidão.
14/11/2024 22:32

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 22:32

Homologada a Transação
14/11/2024 22:32

Recebidos os autos
14/11/2024 22:32

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:35

Conclusos para julgamento
13/11/2024 22:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2024 15:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
23/05/2024 15:21

Juntada de Petição de Réplica
21/05/2024 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2024.
21/05/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 13:30

Recebidos os autos
20/05/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 11:44

Conclusos para despacho
17/05/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 16:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/03/2024 16:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 23/05/2024 03:15:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
21/03/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 13:48

Expedição de Certidão.
11/03/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2024.
07/03/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 13:07

Expedição de Certidão.
05/03/2024 13:06

INCONSISTENTE
05/03/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 15:01

Recebidos os autos
26/02/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 11:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/03/2024 04:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
23/02/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 15:42

Conclusos para decisão
23/02/2024 15:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/02/2024 19:52

Juntada de Petição de contestação
21/02/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2024 11:02

Expedição de Certidão.
11/01/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 08:21

Expedição de Carta.
11/01/2024 05:03

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 16:15

Expedição de Certidão.
18/12/2023 15:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/02/2024 03:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
14/12/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:03

Expedição de Certidão.
14/12/2023 16:59

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 16:59

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 16:59

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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