11/02/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:03

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 15:00

Transitado em Julgado em "data"
10/02/2025 11:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/02/2025 11:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/01/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 16:02

Recebidos os autos
14/01/2025 16:02

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/01/2025 11:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/01/2025 11:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/01/2025 22:25

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:47

Confirmada
07/01/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/01/2025 15:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/01/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:05

Expedição de "tipo de documento".
07/01/2025 05:44

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:01

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803492-30.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Bernarda dos Santos Morales DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Município de Corumbá Proc.

Município: Diana Carolina Martins Rosa (OAB: 10461/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - FORNECIMENTO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS - DIREITO À SAÚDE - PREVISÃO EXPRESSA NO ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - IMPRESCINDIBILIDADE COMPROVADA - HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
19/12/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/12/2024 17:32

Não-Provimento
02/09/2024 09:07

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 18:12

Inclusão em pauta
05/08/2024 20:24

Confirmada
05/08/2024 12:46

Expedida/certificada
05/08/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 12:45

Expedição de "tipo de documento".
05/08/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 12:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/08/2024 08:35

Confirmada
02/08/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 08:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/08/2024 08:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/08/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:01

Publicação
01/08/2024 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 12:36

Expedição de "tipo de documento".
01/08/2024 12:36

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
01/08/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 13:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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