27/05/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 12:20

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 12:22

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
30/04/2025 22:14

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 04:06

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 00:01

Publicação
30/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802489-97.2024.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Diogo Evaristo Advogado: Guilherme Correia Evaristo (OAB: 33791/GO) Apelado: Banco Itaucard S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - - LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - SENTENÇA TERMINATIVA TORNADA INSUBSISTENTE - INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 1.013, §3º, DO CPC - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Em se tratando de relação de consumo, a responsabilidade é solidária entre todos aqueles que participaram da cadeia de consumo, de modo que todas as empresas que participaram do evento danoso gozam de legitimidade passiva ad causam.

Nas demandas que versem sobre matéria de fato, o afastamento da preliminar de ilegitimidade reconhecida na sentença exige que o decisum seja tornado insubsistente, mostrando-se inaplicável a regra da causa madura (CPC, artigo 1.013, §3º) em razão da necessidade de realização da instrução probatória.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, e deram provimento, nos termos do voto do relator..
29/04/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 15:06

Provimento
17/04/2025 22:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/04/2025 22:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/04/2025 04:17

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 00:01

Publicação
16/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802489-97.2024.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Diogo Evaristo Advogado: Guilherme Correia Evaristo (OAB: 33791/GO) Apelado: Banco Itaucard S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
15/04/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 16:07

Inclusão em pauta
14/04/2025 00:17

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 00:01

Publicação
14/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802489-97.2024.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Diogo Evaristo Advogado: Guilherme Correia Evaristo (OAB: 33791/GO) Apelado: Banco Itaucard S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/04/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 17:20

Expedição de "tipo de documento".
10/04/2025 17:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
10/04/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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