19/05/2025 12:47

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 12:37

Transitado em Julgado em data
29/04/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 04:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Tavares Siqueira (OAB 12320/MS) Processo 0803578-98.2023.8.12.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marcelo Tavares Siqueira Sociedade Individual de Advocacia - Em que pese o requerimento retro, veja-se que a existência de bens penhoráveis é condição processual para prosseguimento da execução no âmbito dos Juizados Especiais.

Assim, ao largo das diligências realizadas, não se identificaram bens passíveis de penhora, circunstância que impõe a extinção do feito, o que não impede a renovação da execução em sobrevindo bens penhoráveis.

Posto isso, JULGO EXTINTO o feito com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios (Lei 9.099/95, art. 55, caput).

Outrossim, defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia nos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
28/04/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
12/04/2025 09:25

Recebidos os autos
12/04/2025 09:25

Expedição de tipo de documento.
12/04/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
12/04/2025 09:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/02/2025 08:33

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 11:51

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Tavares Siqueira (OAB 12320/MS) Processo 0803578-98.2023.8.12.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marcelo Tavares Siqueira Sociedade Individual de Advocacia - Diga a parte requerente acerca de p. 62, no prazo de 5 dias.
18/12/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 08:57

Juntada de tipo de documento
06/12/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 11:06

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:38

Recebidos os autos
25/10/2024 15:38

Decisão ou Despacho
09/08/2024 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 15:38

Juntada de Petição de tipo
27/07/2024 05:41

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 10:28

Juntada de tipo de documento
25/07/2024 10:28

Juntada de tipo de documento
25/07/2024 10:28

Juntada de tipo de documento
05/06/2024 17:55

Recebidos os autos
05/06/2024 17:55

Decisão ou Despacho
02/04/2024 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2024 10:20

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 07:03

Juntada de tipo de documento
06/02/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 17:51

Juntada de Petição de tipo
22/01/2024 13:16

Juntada de tipo de documento
09/01/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 18:24

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:22

Recebidos os autos
11/12/2023 13:22

Determinada Requisição de Informações
18/10/2023 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2023 11:06

Juntada de Petição de tipo
17/10/2023 18:35

Juntada de Petição de tipo
16/10/2023 09:02

Recebidos os autos
16/10/2023 09:02

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 07:13

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2023 07:13

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 16:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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