11/02/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:02

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 12:59

Transitado em Julgado em "data"
20/01/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 02:16

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 22:24

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 12:22

Expedição de "tipo de documento".
07/01/2025 05:36

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:01

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800234-31.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Cristiane Corrêa Regis Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Recorrido: Instituto Nacional de Seleções e Concursos - Selecon Advogada: Carolina Maia Miguez (OAB: 242482/RJ) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo IGPM desde a data do ajuizamento da ação, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
19/12/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/12/2024 17:32

Não-Provimento
10/09/2024 18:11

Inclusão em pauta
13/05/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
05/05/2024 02:28

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 12:23

Expedida/certificada
24/04/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 12:21

Expedição de "tipo de documento".
24/04/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:01

Publicação
23/04/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2024 16:56

Expedição de "tipo de documento".
22/04/2024 16:56

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
22/04/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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