24/07/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 14:03

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 11:23

Transitado em Julgado em "data"
02/07/2025 15:05

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
01/07/2025 22:13

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 00:50

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 00:01

Publicação
01/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801566-83.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Osmar Pereira Gonçalves Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Pan S.a.

Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - NÃO INCIDÊNCIA - AUSÊNCIA DE RECUSA OU OMISSÃO DO REQUERIDO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

No caso dos autos, o Requerente/Apelante pautou o pedido inicial na necessidade comprovação da origem da dívida que ensejou cobrança extrajudicial.

O Requerido/Apelado, por sua vez, exibiu os documentos que possui, a denotar que não houve recusa propriamente dita. À luz das premissas estabelecidas pela jurisprudência para a atribuição, ou não, do ônus sucumbencial em ação de produção antecipada de provas, bem como ante a peculiaridade verificada na espécie, não há falar em fixação de honorários em favor do Requerente/Apelante.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.
30/06/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 17:58

Não-Provimento
26/06/2025 04:13

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 00:01

Publicação
25/06/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 15:40

Inclusão em pauta
25/06/2025 00:29

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 00:01

Publicação
25/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801566-83.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Osmar Pereira Gonçalves Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Pan S.a.

Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/06/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2025 17:56

Expedição de "tipo de documento".
23/06/2025 17:56

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
23/06/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 15:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802644-57.2020.8.12.0005

Municipio de Aquidauana

Andre Ricardo Nogueira Scatolin

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:32

Exibir Processo

Processo nº 0801567-68.2024.8.12.0006

Osmar Pereira Goncalves

Qi Sociedade de Credito Direto S.A.

Advogado: Celso Goncalves

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/06/2025 08:01

Exibir Processo

Processo nº 0801567-68.2024.8.12.0006

Osmar Pereira Goncalves

Qi Sociedade de Credito Direto S.A.

Advogado: Celso Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/12/2024 08:35

Exibir Processo

Processo nº 0806476-23.2024.8.12.0017

Arthur Pereira Santana de Souza

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Fabiano Antunes Garcia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/11/2024 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0813558-58.2021.8.12.0002

Municipio de Dourados

Edivaldo Jose dos Santos

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:31

Exibir Processo