28/03/2025 07:54

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 07:51

Transitado em Julgado em data
20/01/2025 05:04

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 10:21

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 10:21

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Gama da Silva (OAB 25380/MS) Processo 0800785-61.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luís Cândido de Andrade - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente AÇÃO DE PENSÃO POR MORTE, aforada por LUIS CÂNDIDO DE ANDRADE em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ambos qualificados nos autos.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários ao procurador da parte adversa, que arbitro em 10% do valor atualizado da causa, considerando o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, o que faço com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Todavia, suspendo a cobrança de tais verbas, pelo prazo de cinco anos, em razão de sua hipossuficiência, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução de mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
18/12/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:08

Recebidos os autos
19/11/2024 13:08

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:08

Julgado improcedente o pedido
01/11/2024 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 19:45

de Instrução e Julgamento
18/10/2024 08:32

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 22:00

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 19:00

Juntada de tipo de documento
30/08/2024 19:00

Juntada de tipo de documento
29/08/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 16:23

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 07:58

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 06:51

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 06:43

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:12

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 13:12

de Instrução e Julgamento
16/08/2024 17:30

Recebidos os autos
16/08/2024 17:30

Determinada Requisição de Informações
16/08/2024 12:27

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:19

Recebidos os autos
19/07/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 18:50

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2024 17:23

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 17:41

Recebidos os autos
10/06/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 15:19

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 15:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/06/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 13:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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