TJMS - 1421320-77.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 15:59
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
24/07/2025 15:59
Recurso especial
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23/07/2025 10:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/07/2025 10:30
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 11:23
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 03:03
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 00:42
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 00:01
Publicação
-
30/06/2025 00:01
Publicação
-
27/06/2025 10:17
Ato ordinatório praticado
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27/06/2025 10:16
Ato ordinatório praticado
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27/06/2025 10:03
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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27/06/2025 10:03
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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27/06/2025 10:03
Expedição de "tipo de documento".
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27/06/2025 10:03
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1421320-77.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Embargante: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras Advogada: Elisabete Barbosa Ruberto (OAB: 169700/RJ) Embargado: Cerplan Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda - ME Advogada: Paula Barbosa Cuppari (OAB: 13001B/MS) Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Naudir de Brito Miranda (OAB: 5671/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Advogado: Jaienne Mandolini Barone Bueno Mendes (OAB: 19766A/MS) Advogado: Wilson Roberto Rosilho Júnior (OAB: 17000/MS) Advogado: Afonso de Carvalho Assad (OAB: 16504/MS) Interessado: Consórcio UFN III Advogado: Guilherme Ferreira Gomes Luna (OAB: 247093/SP) Advogado: Dayana dos Anjos Rodrigues Mattos Magalhães (OAB: 435136/SP) Interessado: Galvão Engenharia S/A Advogado: Flavio Galdino (OAB: 256441A/SP) Interessado: Sinopec Petroleum do Brasil Ltda - Em Recuperação Judicial Advogado: Flávio Antonio Esteves Galdino (OAB: 94605/RJ) Advogado: Felipe Brandão André (OAB: 163343/RJ) Interessado: Galvão Logística, Exportação e Importação Ltda.
Advogado: Rodrigo Moreno Paz Barreto (OAB: 215912/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.
I.
Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado.
II.
O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento.
III.
Embargos rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
08/05/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1421320-77.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Embargante: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras Advogada: Elisabete Barbosa Ruberto (OAB: 169700/RJ) Embargado: Cerplan Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda - ME Advogada: Paula Barbosa Cuppari (OAB: 13001B/MS) Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Naudir de Brito Miranda (OAB: 5671/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Advogado: Jaienne Mandolini Barone Bueno Mendes (OAB: 19766A/MS) Advogado: Wilson Roberto Rosilho Júnior (OAB: 17000/MS) Advogado: Afonso de Carvalho Assad (OAB: 16504/MS) Interessado: Consórcio UFN III Advogado: Guilherme Ferreira Gomes Luna (OAB: 247093/SP) Advogado: Dayana dos Anjos Rodrigues Mattos Magalhães (OAB: 435136/SP) Interessado: Galvão Engenharia S/A Advogado: Flavio Galdino (OAB: 256441A/SP) Interessado: Sinopec Petroleum do Brasil Ltda - Em Recuperação Judicial Advogado: Flávio Antonio Esteves Galdino (OAB: 94605/RJ) Advogado: Felipe Brandão André (OAB: 163343/RJ) Interessado: Galvão Logística, Exportação e Importação Ltda.
Advogado: Rodrigo Moreno Paz Barreto (OAB: 215912/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/05/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
23/04/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1421320-77.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Agravante: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras Advogada: Elisabete Barbosa Ruberto (OAB: 169700/RJ) Agravado: Cerplan Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda - ME Advogada: Paula Barbosa Cuppari (OAB: 13001B/MS) Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Naudir de Brito Miranda (OAB: 5671/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Advogado: Jaienne Mandolini Barone Bueno Mendes (OAB: 19766A/MS) Advogado: Wilson Roberto Rosilho Júnior (OAB: 17000/MS) Advogado: Afonso de Carvalho Assad (OAB: 16504/MS) Interessado: Consórcio UFN III Advogado: Guilherme Ferreira Gomes Luna (OAB: 247093/SP) Advogado: Dayana dos Anjos Rodrigues Mattos Magalhães (OAB: 435136/SP) Interessado: Galvão Engenharia S/A Advogado: Flavio Galdino (OAB: 256441A/SP) Interessado: Sinopec Petroleum do Brasil Ltda - Em Recuperação Judicial Advogado: Flávio Antonio Esteves Galdino (OAB: 94605/RJ) Advogado: Felipe Brandão André (OAB: 163343/RJ) Interessado: Galvão Logística, Exportação e Importação Ltda.
Advogado: Rodrigo Moreno Paz Barreto (OAB: 215912/SP) EMENTA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE RECURSAL - RECURSO INTERPOSTO POR TERCEIRO PREJUDICADO - PRELIMINAR REJEITADA - APRESENTAÇÃO DE MERA PETIÇÃO DE TERCEIRO PREJUDICADO EM PRIMEIRO GRAU - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO - MEDIDA PROCESSUAL CABÍVEL - IMPOSSIBILIDADE APRESENTAÇÃO DA IRRESGINAÇÃO POR MERA PETIÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
Nos termos do artigo 996 do Código de Processo Civil, o terceiro prejudicado possui legitimidade para interpor recurso, desde que demonstre que a decisão lhe causou, de maneira direta ou reflexa, um prejuízo relevante.
No bojo da ação de execução, o terceiro interessado e estranho à lide deve apresentar embargos de terceiro, vez que esta é a medida cabível a ser proposta por quem não é parte no processo, mas tem seu bem ou direito ameaçado ou atingido por uma medida judicial (como uma penhora ou apreensão) e que tem por objetivo excluir o bem de sua titularidade dos efeitos do processo principal, de modo que não é possível a exposição da pretensão por mera petição.
Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
15/04/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1421320-77.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Agravante: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras Advogada: Elisabete Barbosa Ruberto (OAB: 169700/RJ) Agravado: Cerplan Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda - ME Advogada: Paula Barbosa Cuppari (OAB: 13001B/MS) Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Naudir de Brito Miranda (OAB: 5671/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Advogado: Jaienne Mandolini Barone Bueno Mendes (OAB: 19766A/MS) Advogado: Wilson Roberto Rosilho Júnior (OAB: 17000/MS) Advogado: Afonso de Carvalho Assad (OAB: 16504/MS) Interessado: Consórcio UFN III Advogado: Guilherme Ferreira Gomes Luna (OAB: 247093/SP) Advogado: Dayana dos Anjos Rodrigues Mattos Magalhães (OAB: 435136/SP) Interessado: Galvão Engenharia S/A Advogado: Flavio Galdino (OAB: 256441A/SP) Interessado: Sinopec Petroleum do Brasil Ltda - Em Recuperação Judicial Advogado: Flávio Antonio Esteves Galdino (OAB: 94605/RJ) Advogado: Felipe Brandão André (OAB: 163343/RJ) Interessado: Galvão Logística, Exportação e Importação Ltda.
Advogado: Rodrigo Moreno Paz Barreto (OAB: 215912/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
06/02/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1421320-77.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Agravante: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras Advogada: Elisabete Barbosa Ruberto (OAB: 169700/RJ) Agravado: Cerplan Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda - ME Advogada: Paula Barbosa Cuppari (OAB: 13001B/MS) Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Naudir de Brito Miranda (OAB: 5671/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Advogado: Jaienne Mandolini Barone Bueno Mendes (OAB: 19766A/MS) Advogado: Wilson Roberto Rosilho Júnior (OAB: 17000/MS) Interessado: Consórcio UFN III Advogado: Guilherme Ferreira Gomes Luna (OAB: 247093/SP) Advogado: Dayana dos Anjos Rodrigues Mattos Magalhães (OAB: 435136/SP) Interessado: Galvão Engenharia S/A Advogado: Flavio Galdino (OAB: 256441A/SP) Interessado: Sinopec Petroleum do Brasil Ltda - Em Recuperação Judicial Advogado: Flávio Antonio Esteves Galdino (OAB: 94605/RJ) Advogado: Felipe Brandão André (OAB: 163343/RJ) Interessado: Galvão Logística, Exportação e Importação Ltda.
Advogado: Rodrigo Moreno Paz Barreto (OAB: 215912/SP) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 04/02/2025. -
08/01/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1421320-77.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras Advogada: Elisabete Barbosa Ruberto (OAB: 169700/RJ) Agravado: Cerplan Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda - ME Advogada: Paula Barbosa Cuppari (OAB: 13001B/MS) Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Naudir de Brito Miranda (OAB: 5671/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Advogado: Jaienne Mandolini Barone Bueno Mendes (OAB: 19766A/MS) Advogado: Wilson Roberto Rosilho Júnior (OAB: 17000/MS) Interessado: Consórcio UFN III Advogado: Guilherme Ferreira Gomes Luna (OAB: 247093/SP) Advogado: Dayana dos Anjos Rodrigues Mattos Magalhães (OAB: 435136/SP) Interessado: Galvão Engenharia S/A Advogado: Flavio Galdino (OAB: 256441A/SP) Interessado: Sinopec Petroleum do Brasil Ltda - Em Recuperação Judicial Advogado: Flávio Antonio Esteves Galdino (OAB: 94605/RJ) Advogado: Felipe Brandão André (OAB: 163343/RJ) Interessado: Galvão Logística, Exportação e Importação Ltda.
Advogado: Rodrigo Moreno Paz Barreto (OAB: 215912/SP) Ante o exposto, com fundamento nas razões expendidas, indefiro o pedido de tutela antecipada recursal.
Intime-se o (s) agravado (s) para apresentar contraminuta no prazo de 15 (quinze) dias.
Sendo o caso, dê-se vista ao representante da Procuradoria-Geral de Justiça.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
18/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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