08/04/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 12:28

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 07:32

Transitado em Julgado em "data"
06/03/2025 10:30

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/02/2025 17:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/02/2025 17:23

Recebidos os autos
26/02/2025 17:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/02/2025 17:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/02/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 16:46

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
25/02/2025 16:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/02/2025 16:46

Juntada de tipo de documento
25/02/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 12:39

Juntada de tipo de documento
25/02/2025 01:58

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 00:01

Publicação
24/02/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:31

Não-Provimento
21/02/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/02/2025 14:00

Deliberação em Sessão
20/02/2025 14:00

Deliberação em Sessão
18/02/2025 08:49

Inclusão em pauta
17/02/2025 00:01

Publicação
14/02/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/02/2025 13:02

Inclusão em Pauta
04/02/2025 15:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/02/2025 11:50

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 15:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/01/2025 15:28

Expedição de "tipo de documento".
15/01/2025 13:03

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2025 11:50

Recebido pelo Distribuidor
08/01/2025 17:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/01/2025 17:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/01/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:01

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0921815-15.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jairo Roberto de Quadros Apelante: Larissa Gabrielly Canhete Lopes DPGE - 1ª Inst.: Humberto Bernardino Sena (OAB: 575762DP/MS) DPGE - 2ª Inst.: Eliana Etsumi Tsunoda (OAB: 121110DP/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Suzi D'angelo Proc.

Just: Francisco Neves Junior Compulsando os autos, vislumbra-se que o órgão ministerial de primeiro grau deixou de oferecer Acordo de Não Persecução Penal à apelante Larissa Gabrielly Canhete Lopes, contudo, a defesa técnica, no caso, exercida pela Defensoria Pública Estadual, não teve vista dos autos para tomar ciência da recusa.

Desse modo, em atenção à norma prevista no artigo 28-A, § 14º, do Código de Processo Penal, converto o julgamento em diligência, para determinar que os autos sejam encaminhados com vistas à Defensoria Pública de primeiro grau, a fim de que tome ciência da negativa do ato negocial.

Após, façam-me os autos novamente conclusos.
07/01/2025 07:08

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/12/2024 17:43

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 17:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/12/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 17:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/12/2024 17:38

Recebidos os autos
10/12/2024 17:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/12/2024 17:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/09/2024 04:02

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 02:01

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 02:01

Expedida/Certificada
12/09/2024 02:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/09/2024 00:01

Publicação
12/09/2024 00:01

Publicação
11/09/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:01

Juntada de tipo de documento
11/09/2024 13:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/09/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 12:30

Expedição de "tipo de documento".
11/09/2024 12:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
11/09/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 12:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/08/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:01

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 07:02

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/08/2024 07:02

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/08/2024 07:02

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/08/2024 07:02

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/07/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 06:52

Registro Processual
18/07/2024 16:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/07/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/07/2024 17:07

Recebidos os autos
17/07/2024 17:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/07/2024 17:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/07/2024 13:53

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
17/07/2024 13:52

Juntada de tipo de documento
17/07/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 11:47

Juntada de tipo de documento
17/07/2024 02:09

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:01

Publicação
16/07/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:48

Não-Provimento
12/07/2024 03:16

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:01

Publicação
11/07/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:52

Inclusão em pauta
10/07/2024 08:38

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 15:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/07/2024 15:53

Recebidos os autos
09/07/2024 15:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/07/2024 15:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/06/2024 00:01

Publicação
14/06/2024 02:41

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 00:50

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 00:49

Expedida/Certificada
14/06/2024 00:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/06/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:51

Juntada de tipo de documento
12/06/2024 14:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/06/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 09:50

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2024 09:50

Expedição de "tipo de documento".
12/06/2024 09:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
12/06/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 09:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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