TJMS - 0901258-83.2023.8.12.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 10:06
Prazo em Curso
-
18/09/2025 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2025 22:19
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
-
17/09/2025 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2025 16:37
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
-
17/09/2025 16:37
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
17/09/2025 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2025 12:09
Juntada de Certidão
-
17/09/2025 12:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
17/09/2025 12:09
Juntada de Certidão
-
17/09/2025 12:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
17/09/2025 09:43
Prazo em Curso
-
17/09/2025 09:04
Certidão
-
17/09/2025 09:04
Juntada de Certidão
-
17/09/2025 02:04
Certidão de Publicação - DJE
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17/09/2025 00:01
Publicação
-
17/09/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0901258-83.2023.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Arthur Kennedy Vieira Barreto Advogado: Enedina Lucia Rodrigues da Silva (OAB: 29648/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Esther Sousa de Oliveira (OAB: 4212B/MS) Interessada: Kethelyn Keyse Goncalves Baroni DPGE - 1ª Inst.: Pedro Lenno Rovetta Nogueira (OAB: 26891/ES) DPGE - 2ª Inst.: Vera Regina Prado Martins (OAB: 3925/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Arthur Kennedy Vieira Barreto.
I.C. -
16/09/2025 06:52
Remessa à Imprensa Oficial
-
15/09/2025 18:17
Publicado ato_publicado em 15/09/2025.
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15/09/2025 13:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
15/09/2025 13:28
Recurso Especial
-
10/09/2025 17:03
Conclusos para admissibilidade recursal
-
10/09/2025 13:58
Certidão
-
05/09/2025 02:34
Certidão de Publicação - DJE
-
05/09/2025 00:01
Publicação
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0901258-83.2023.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Arthur Kennedy Vieira Barreto Advogado: Enedina Lucia Rodrigues da Silva (OAB: 29648/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Esther Sousa de Oliveira (OAB: 4212B/MS) Interessada: Kethelyn Keyse Goncalves Baroni DPGE - 1ª Inst.: Pedro Lenno Rovetta Nogueira (OAB: 26891/ES) DPGE - 2ª Inst.: Vera Regina Prado Martins (OAB: 3925/MS) Tendo em vista manifestação do Ministério Público Estadual alegando intempestividade do presente Recurso Especial em contrarrazões à f. 43-47 e, posterior determinação desta Vice-Presidência à Secretaria Judiciária para cumprimento do despacho de f. 49, observa-se manifestação do recorrente pela tempestividade do apelo nobre à f. 51-53, no entanto; a Secretaria Judiciária não trouxe aos autos certidão quanto a extemporaneidade ou não do recurso.
Desse modo, reitera-se o despacho acima mencionado para que cumpra-se a determinação constante no referido, assim, à Secretaria Judiciária para que certifique eventual extemporaneidade do recurso, assim, determina-se a observância da referida determinação nos termos da celeridade que norteiam os atos processuais.
Após, retornem os autos conclusos.
I.C. -
04/09/2025 06:56
Remessa à Imprensa Oficial
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03/09/2025 17:29
Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
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03/09/2025 15:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
03/09/2025 15:23
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2025 17:15
Conclusos para admissibilidade recursal
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01/09/2025 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/09/2025 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2025 10:47
Prazo em Curso
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28/08/2025 02:34
Certidão de Publicação - DJE
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28/08/2025 00:01
Publicação
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26/08/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0901258-83.2023.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Arthur Kennedy Vieira Barreto Advogado: Enedina Lucia Rodrigues da Silva (OAB: 29648/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Esther Sousa de Oliveira (OAB: 4212B/MS) Interessada: Kethelyn Keyse Goncalves Baroni DPGE - 1ª Inst.: Pedro Lenno Rovetta Nogueira (OAB: 26891/ES) DPGE - 2ª Inst.: Vera Regina Prado Martins (OAB: 3925/MS) Diante da preliminar de intempestividade suscitada em contrarrazões (f. 45), à Secretaria para certificar eventual extemporaneidade deste recurso.
Caso seja verificada a intempestividade, nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC, intime-se a parte recorrente para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. -
25/08/2025 06:48
Remessa à Imprensa Oficial
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22/08/2025 17:39
Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
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22/08/2025 16:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
22/08/2025 16:32
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2025 17:05
Conclusos para admissibilidade recursal
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20/08/2025 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2025 15:51
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
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20/08/2025 15:51
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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20/08/2025 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2025 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2025 20:10
Certidão
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19/08/2025 20:09
Juntada de Certidão
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19/08/2025 20:08
Prazo em Curso
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19/08/2025 18:18
Juntada de Certidão
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19/08/2025 18:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
19/08/2025 18:18
Juntada de Certidão
-
19/08/2025 18:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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19/08/2025 02:22
Certidão de Publicação - DJE
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19/08/2025 00:25
Certidão de Publicação - DJE
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19/08/2025 00:01
Publicação
-
19/08/2025 00:01
Publicação
-
19/08/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0901258-83.2023.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Arthur Kennedy Vieira Barreto Advogado: Enedina Lucia Rodrigues da Silva (OAB: 29648/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Esther Sousa de Oliveira (OAB: 4212B/MS) Interessada: Kethelyn Keyse Goncalves Baroni DPGE - 1ª Inst.: Pedro Lenno Rovetta Nogueira (OAB: 26891/ES) DPGE - 2ª Inst.: Vera Regina Prado Martins (OAB: 3925/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
18/08/2025 08:47
Remessa à Imprensa Oficial
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18/08/2025 08:46
Remessa à Imprensa Oficial
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18/08/2025 08:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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18/08/2025 08:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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18/08/2025 08:42
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 08:42
Processo Dependente Iniciado
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22/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0901258-83.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Apelante: Kethelyn Keyse Goncalves Baroni DPGE - 1ª Inst.: Pedro Lenno Rovetta Nogueira (OAB: 26891/ES) DPGE - 2ª Inst.: Vera Regina Prado Martins (OAB: 3925/MS) Apelante: Arthur Kennedy Vieira Barreto Advogado: Enedina Lucia Rodrigues da Silva (OAB: 29648/MS) Apelante: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Ana Rachel Borges de Figueiredo Nina Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Ana Rachel Borges de Figueiredo Nina Apelada: Kethelyn Keyse Goncalves Baroni DPGE - 1ª Inst.: Pedro Lenno Rovetta Nogueira (OAB: 26891/ES) DPGE - 2ª Inst.: Vera Regina Prado Martins (OAB: 3925/MS) Apelado: Arthur Kennedy Vieira Barreto Advogado: Enedina Lucia Rodrigues da Silva (OAB: 29648/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
01/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0901258-83.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Zaloar Murat Martins de Souza Apelante: Kethelyn Keyse Goncalves Baroni DPGE - 1ª Inst.: Pedro Lenno Rovetta Nogueira (OAB: 26891/ES) Apelante: Arthur Kennedy Vieira Barreto Advogado: Enedina Lucia Rodrigues da Silva (OAB: 29648/MS) Apelante: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Ana Rachel Borges de Figueiredo Nina Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Ana Rachel Borges de Figueiredo Nina Apelada: Kethelyn Keyse Goncalves Baroni DPGE - 1ª Inst.: Pedro Lenno Rovetta Nogueira (OAB: 26891/ES) Apelado: Arthur Kennedy Vieira Barreto Advogado: Enedina Lucia Rodrigues da Silva (OAB: 29648/MS) Considerando que a ré Kethelyn Keyse Gonçalves Baroni passou a ser assistida pela Defensoria Pública Estadual (f. 928-944), dê-lhe vista dos autos para se manifestar expressamente quanto à eventual oposição sobre a submissão do presente feito à julgamento virtual, sob pena de preclusão.
Com a manifestação, tornem conclusos. -
15/04/2025 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0901258-83.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Zaloar Murat Martins de Souza Apelante: Kethelyn Keyse Goncalves Baroni DPGE - 1ª Inst.: Pedro Lenno Rovetta Nogueira (OAB: 26891/ES) Apelante: Arthur Kennedy Vieira Barreto Advogado: Enedina Lucia Rodrigues da Silva (OAB: 29648/MS) Apelante: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Ana Rachel Borges de Figueiredo Nina Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Ana Rachel Borges de Figueiredo Nina Apelada: Kethelyn Keyse Goncalves Baroni DPGE - 1ª Inst.: Pedro Lenno Rovetta Nogueira (OAB: 26891/ES) Apelado: Arthur Kennedy Vieira Barreto Advogado: Enedina Lucia Rodrigues da Silva (OAB: 29648/MS) Chamo o feito à ordem! Consoante se verifica do despacho de f. 850, considerando-se a interposição dos recursos de apelação pelas defesas de Kethelyn Keise Gonçalves Baroni (f. 807-808) e Arthur Kennedy Vieira Barreto (f. 809-810), fora determinada a intimação dos recorrentes para apresentarem suas razões recursais, o que foi feito às f. 862-901 e 928-944.
Pelo mesmo despacho, foi determinada ainda intimação dos recorridos para apresentarem contrarrazões recursais acerca do recurso de apelação interposto pelo Ministério Público Estadual (f. 828-835), o que não foi feito pelas respectivas defesas.
Desse modo, a fim de evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, intime-se novamente as defesas dos réus Kethelyn Keise Gonçalves Baroni e Arthur Kennedy Vieira Barreto para apresentação de contrarrazões ao recurso ministerial.
Após, tornem conclusos. Às providências. -
08/01/2025 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0901258-83.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Zaloar Murat Martins de Souza Apelante: Kethelyn Keyse Goncalves Baroni Advogado: João Ney dos Santos Ricco (OAB: 4826/MS) Apelante: Arthur Kennedy Vieira Barreto Advogado: Enedina Lucia Rodrigues da Silva (OAB: 29648/MS) Apelante: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Ana Rachel Borges de Figueiredo Nina Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Ana Rachel Borges de Figueiredo Nina Apelada: Kethelyn Keyse Goncalves Baroni Advogado: João Ney dos Santos Ricco (OAB: 4826/MS) Apelado: Arthur Kennedy Vieira Barreto Advogado: Enedina Lucia Rodrigues da Silva (OAB: 29648/MS) A recorrente Kethelyn Baroni, devidamente intimada para oferecer razões do recurso, permaneceu silente, não constituindo novo advogado ou manifestando sobre a nomeação da DPE para patrocínio de seus interesses, p. 906.
Assim, nomeia-se a Defensoria Pública Estadual com atuação na respectiva comarca, a fim de patrocinar os seus interesses neste feito e apresentar as razões, se entender conveniente.
Após, ao Ministério Público para apresentar contrarrazões.
Por fim, volvam-se os autos.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2024
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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