TJMS - 0825982-65.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

ELIZANGELA BORHRER DA SILVA

CPF *53.***.*89-87

Advogados

ROMULO RODOLFO RAIMUNDO ALVES RIBEIRO

OAB: 24793/MS

CPF *50.***.*99-10

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/10/2024 14:45

    Arquivado Definitivamente

  • 29/10/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Romulo Rodolfo Raimundo Alves Ribeiro (OAB 24793/MS) Processo 0825982-65.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elizangela Borhrer da Silva - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, quanto a interlocutória de p. 116: "Logo, ante a ausência de preparo, então, prejudicando se mostra o seguimento do recurso inominado antes deduzido, e, por sua vez, certifique-se quanto a deserção do recurso nos termos do art. 42, § 1º da lei 9.099/95.

    E, desta feita, certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença."

  • 26/09/2024 21:54

    Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2024.

  • 26/09/2024 08:30

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/09/2024 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 19:43

    Recebidos os autos

  • 25/09/2024 19:43

    Decisão ou Despacho

  • 23/09/2024 19:45

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 19:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 06:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 22:31

    Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2024.

  • 27/08/2024 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 19:11

    Recebidos os autos

  • 23/08/2024 11:11

    Decisão ou Despacho

  • 16/05/2024 09:57

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Romulo Rodolfo Raimundo Alves Ribeiro (OAB 24793/MS) Processo 0825982-65.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elizangela Borhrer da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel, extratos bancários e de cartão de crédito entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.

  • 10/04/2024 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2024.

  • 10/04/2024 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 19:46

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 19:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 18:36

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 20:35

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 19/03/2024 21:54

    Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2024.

  • 19/03/2024 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 15:25

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 08:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/03/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 19:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 18:13

    Homologada a Transação

  • 06/02/2024 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 18:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/10/2023 19:05

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 15:42

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 22:05

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 11:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/07/2023 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2023 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2023.

  • 07/06/2023 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 06:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 13:37

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/04/2023 22:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/03/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Romulo Rodolfo Raimundo Alves Ribeiro (OAB 24793/MS) Processo 0825982-65.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elizangela Borhrer da Silva - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 30/05/2023 Hora 13:30, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMShttps://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual." Intima-se a parte autora acerca do despacho de f.37: "

    Vistos. 1.

    Recebe-se a emenda de pp. 22 e segs.

    Anote-se.

    E, em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

    Após, citese a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

    E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

    E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

    Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.

    Intime-se."

  • 14/03/2023 21:49

    Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2023.

  • 14/03/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 13:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/03/2023 13:44

    Expedição de Carta.

  • 14/03/2023 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 13:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/03/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 12:27

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/05/2023 01:30:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 13/03/2023 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 08:43

    INCONSISTENTE

  • 10/03/2023 19:28

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 11:33

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2022 03:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 06:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2022.

  • 07/11/2022 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 17:42

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 17:42

    Decisão ou Despacho

  • 21/10/2022 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 16:33

    INCONSISTENTE

  • 21/10/2022 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 15:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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