04/09/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 09:52

Prazo em Curso
03/09/2025 04:41

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para que se manifeste acerca do comprovante de AR negativo constante às fls. 200, requerendo o que entender de direito para o prosseguimento do feito.
02/09/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 16:32

Emissão da Relação
01/09/2025 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2025 04:40

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Em que pese o pedido de penhora de valores (fl. 188), o executado não foi intimado a respeito do despacho de fl. 183-184 para pagamento do débito.

Assim, intime-se pessoalmente a parte executada para pagar o débito.

Ainda, intime-a para que regularize a representação processual.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
18/08/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 16:49

Prazo em Curso
15/08/2025 16:48

Expedição de Carta.
15/08/2025 08:52

Expedição em análise para assinatura
15/08/2025 08:49

Emissão da Relação
04/08/2025 14:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2025 08:09

Conclusos para despacho
26/06/2025 10:08

Expedição de Ofício.
26/06/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 12:17

Evolução da Classe Processual
06/06/2025 14:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/06/2025 14:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/05/2025 01:15

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
28/05/2025 16:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 10:00

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2025 17:31

Conclusos para despacho
27/05/2025 17:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
27/05/2025 17:19

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:19

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
27/05/2025 17:17

Transitado em Julgado em data
19/05/2025 14:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/05/2025 18:29

Prazo em Curso
10/04/2025 04:40

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Andreia Carla Lodi (OAB 9021/MS), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0802282-19.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Josué Carlos de Barros - Réu: Aasap – Associacao de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista - Isso posto, com fulcro no Art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedente os pedidos iniciais para declarar a inexistência de vínculo associativo entre as partes, bem como para condenar a demandada a devolver, em parcela simples, em uma única vez, os valores descontados indevidamente do benefício previdenciário do demandante com juros de 1% ao mês e correção monetária pelo IPCA, ambos a contar do desconto de cada parcela, conforme Súmula 54 do STJ, respeitada a prescrição quinquenal.

Outrossim, condeno o demandado ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil) reais, com juros de 1% ao mês, desde o início dos descontos indevidos, até a data do efetivo pagamento, e correção monetária pelo IPCA a contar da data do arbitramento.
09/04/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2025 18:51

Emissão da Relação
28/03/2025 14:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/03/2025 14:36

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:36

Registro de Sentença
28/03/2025 14:36

Julgado procedente em parte do pedido
18/03/2025 15:42

Conclusos para despacho
14/03/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 16:31

Prazo em Curso
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Andreia Carla Lodi (OAB 9021/MS), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0802282-19.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Josué Carlos de Barros - Réu: Aasap – Associacao de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista - Em seguida, intimem-se as partes para que no prazo de 05 (cinco) dias especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma ou ainda, informem sobre o julgamento antecipado da lide.
12/03/2025 20:01

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
12/03/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2025 17:17

Emissão da Relação
28/02/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 17:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/02/2025 17:48

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
28/02/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 17:03

Juntada de Petição de Réplica
20/01/2025 14:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/01/2025 14:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/01/2025 14:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/01/2025 14:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/01/2025 14:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/01/2025 15:30

Juntada de Petição de contestação
08/01/2025 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/01/2025 15:58

Prazo em Curso
19/12/2024 16:53

Prazo em Curso
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Andreia Carla Lodi (OAB 9021/MS) Processo 0802282-19.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Josué Carlos de Barros - Intimação de que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência Data: 28/02/2025 Hora 18:00 Local: Sala Mediador/Conciliador
18/12/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 18:17

Expedição de Carta.
18/12/2024 13:01

Expedição em análise para assinatura
18/12/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Andreia Carla Lodi (OAB 9021/MS) Processo 0802282-19.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Josué Carlos de Barros - Réu: Aasap – Associacao de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista - Defiro os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo da revogação caso comprovado que a parte não preenche os requisitos legais.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito, repetição de indébito, danos morais com pedido de tutela antecipada proposta por Josué Carlos de Barros em face de Aasap – Associacao de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista.

O demandante questionou os descontos em sua folha de pagamento referente a relação jurídica inexistente.

Requereu, em sede de tutela provisória de urgência, a suspensão dos descontos. É o relatório.

Decido.

Segundo disposição constante do artigo 300 do Código de Processo Civil: "Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo." Como visto, para a efetiva concessão da tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipatória, é necessária a presença de pressupostos legais, vez que esta adianta os efeitos da tutela do mérito, permitindo a imediata execução da pretensão, e aquela, assegura o resultado útil e a eficácia do provimento definitivo.

Desta feita, é pressuposto essencial que existam elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso específico dos autos, não se acham presentes os requisitos.

Analisando a fundamentação e o pedido, verifica-se que o demandante almeja uma tutela satisfativa de urgência e preventiva contra o suposto ilícito mencionado, todavia, tal pleito, em sede de cognição sumária não pode ser acolhido.

No caso em análise, em que pesem os argumentos lançados pelo demandante, em um Juízo perfunctório, não vislumbro a probabilidade do direito, haja vista que não há nos autos elementos mínimos, até o momento, do sustentado na petição inicial.

Isso porque, sustenta o demandante que nunca houve relação jurídica com a demandada, todavia, a simples alegação é insuficiente para comprovar o seu direito, o que demanda a instrução probatória.

Dessa feita, não estando presentes os requisitos, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência.

No mais, verificando-se, que a petição inicial preenche os requisitos essenciais, e não sendo o caso de improcedência liminar do pedido, designe-se audiência preliminar de conciliação, na forma do art. 334 do Código de Processo Civil, observando a pauta da conciliadora e a antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

Intime-se a parte demandante por intermédio de seu advogado (art. 334, §3º do CPC).

Cite-se e intime-se a parte demandada, advertindo-a de que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias, será contado a partir da realização da audiência, exceto na hipótese de cancelamento a pedido das partes quando correrá da data do protocolo (art. 335 do CPC) e que a ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade das alegações de fato formulados pelo autor (art. 344 do CPC).

Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório e que a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até 02% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, §§ 8º e 10, do CPC).

As partes devem estar acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, §§ 9º, do CPC).

Após a audiência, em não havendo composição e ocorrendo apresentação de contestação, certifique-se sua tempestividade e intime-se a parte autora para falar em 15 (quinze) dias.

Em seguida, intimem-se as partes para que no prazo de 05 (cinco) dias especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma ou ainda, informem sobre o julgamento antecipado da lide.

Em seguida, retornem conclusos.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
17/12/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.
17/12/2024 15:19

Emissão da Relação
17/12/2024 14:19

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/02/2025 06:00:00, 1ª Vara.
17/12/2024 13:30

Autos preparados para expedição
17/12/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2024 15:43

Prazo em Curso
16/12/2024 15:42

Emissão da Relação
05/12/2024 11:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/12/2024 11:52

Proferida decisão interlocutória
28/11/2024 13:28

Conclusos para decisão
25/11/2024 17:20

Informação do Sistema
25/11/2024 17:20

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/11/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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