04/07/2025 15:10

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
03/07/2025 22:13

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 03:17

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 00:01

Publicação
03/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802343-74.2024.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Fatima Castelão Advogada: Andréia Carla Lodi e Faria (OAB: 9021/MS) Apelado: Banco Bradesco S.a.

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO.

RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA.

CONTRATAÇÃO COMPROVADA.

DISPONIBILIZAÇÃO DOS VALORES EM CONTA CORRENTE.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

Mantém-se a sentença que julgou improcedente o pedido de declaração de nulidade da contratação de empréstimo consignado com autorização para desconto em folha de pagamento, bem como as demais pretensões dele decorrentes, quando demonstrado que a autora possuía plena ciência dos termos do contrato, tendo sido transferida a quantia solicitada em sua conta bancária, não havendo falar, consequentemente, em qualquer ilegalidade na contratação.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
02/07/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 17:32

Não-Provimento
30/06/2025 03:29

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 06:49

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 18:27

Inclusão em pauta
23/06/2025 00:35

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 00:01

Publicação
23/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802343-74.2024.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Fatima Castelão Advogada: Andréia Carla Lodi e Faria (OAB: 9021/MS) Apelado: Banco Bradesco S.a.

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/06/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:01

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2025 08:01

Expedição de "tipo de documento".
18/06/2025 08:01

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
18/06/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 12:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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