16/09/2025 07:24

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
11/09/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 18:29

Emissão da Relação
08/09/2025 19:35

Expedição de Alvará.
08/09/2025 19:35

Expedição de Alvará.
04/09/2025 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 13:54

Expedição em análise para assinatura
02/09/2025 14:46

Documento Digitalizado
16/07/2025 13:15

Prazo em Curso
03/07/2025 15:08

Prazo em Curso
03/07/2025 14:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.
12/06/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 05:19

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
03/06/2025 15:00

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2025 13:10

Prazo em Curso
02/06/2025 13:07

Autos preparados para expedição
02/06/2025 12:59

Emissão da Relação
02/06/2025 12:44

Documento Digitalizado
02/06/2025 12:44

Documento Digitalizado
12/05/2025 17:46

Expedição em análise para assinatura
09/05/2025 16:22

Prazo em Curso
09/05/2025 16:22

Evolução da Classe Processual
09/05/2025 16:21

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/05/2025 16:20

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/05/2025 09:06

Prazo em Curso
07/05/2025 09:05

Processo Reativado
25/04/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 05:33

Expedição de Certidão.
09/04/2025 07:32

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
09/04/2025 07:32

Cobrança exaurida no GECOF
04/04/2025 15:30

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 01:09

Expedição de Certidão.
03/04/2025 06:45

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 06:45

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 13:33

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:27

Expedição de Ofício.
01/04/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 05:09

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Andressa Pereira Clemente (OAB 10738/MS) Processo 0801120-33.2024.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josiane de Paula Pereira - "Intime-se a Procuradoria do INSS para, querendo, apresentar execução invertida no prazo de 30 dias.

Decorrido o prazo sem interesse na execução, cumpra-se: I – Evolua a classe processual.

II – Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC.

III – Apresentada impugnação pela Fazenda Pública, intime-se a parte exequente, independentemente de nova conclusão, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

IV – Com ou sem a resposta à impugnação, façam-me os autos conclusos para decisão.

V – Quedando-se inerte a parte requerida ou manifestando concordância com o pedido do requerente, desde já homologo os cálculos apresentados pelo credor.

Em seguida, requisitem-se o precatório ao Exmo (a).

Presidente do Tribunal Regional Federal 3ª Região, consoante pretendido.

VI – Comprovado nos autos a disponibilização do numerário, intime-se o credor para levantamento.

Em seguida, venham os autos conclusos para sentença extintiva. Às providências e diligências necessárias. "
26/03/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2025 18:57

Expedição de Certidão.
25/03/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 18:19

Emissão da Relação
25/03/2025 16:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/03/2025 16:53

Proferida decisão interlocutória
24/03/2025 09:38

Conclusos para decisão
24/03/2025 09:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
24/03/2025 09:37

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:37

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
20/03/2025 14:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
19/03/2025 16:26

Prazo em Curso
16/02/2025 00:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2025.
16/02/2025 00:35

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:39

Prazo em Curso
06/02/2025 12:39

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 12:37

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 07:38

Autos preparados para expedição
30/01/2025 07:38

Transitado em Julgado em data
30/01/2025 07:30

Transitado em Julgado em data
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Andressa Pereira Clemente (OAB 10738/MS) Processo 0801120-33.2024.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josiane de Paula Pereira - HOMOLOGO, para que surta os efeitos jurídicos e legais, o acordo entabulado entre as partes, juntado às f. 54-56 dos autos, e declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do NCPC.

Custas e honorários advocatícios conforme o acordado.

Não havendo acordo, as partes ficam responsáveis pelo pagamento das custas em partes iguais, ficando dispensadas do pagamento caso o acordo ocorra antes da sentença, ex vi art. 90 e ss, do CPC.

Em caso de concessão da justiça gratuita, fica suspensa a cota parte da pessoa beneficiária.

Oficie-se de imediato a EADJ para implantação do benefício previdenciário em favor do autor, no prazo de 30 (trinta) dias.

Em sendo o caso de o INSS ainda apresentar os cálculos, intime-se-o para as providências cabíveis, no prazo de 30 (trinta) dias.

Apresentados os cálculos, intime-se o exequente para manifestar-se, em 15 (quinze) dias.

Havendo concordância ou mantendo-se inerte, desde já homologo-os.

Oportunamente, requisite-se junto ao E.

Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região o pagamento dos valores atualizados monetariamente, salientado que se trata de dívida de caráter alimentar e os valores alcançados são, de acordo com a Lei 10.259/01.

Com relação aos honorários contratuais, DEFIRO o eventual pedido destacamento, nos termos indicados pela parte exequente, desde que, somados aos honorários sucumbenciais, não ultrapasse 50% da verba a ser paga em favor da parte autora, nos termos do art. 50 do Código de Ética e Disciplina da OAB Com a juntada do comprovante de recebimento do crédito, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Dou por transitada em julgado a sentença, por força da preclusão lógica.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de estilo.

P.R.I.
29/01/2025 20:25

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.
29/01/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
28/01/2025 09:14

Emissão da Relação
27/01/2025 16:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/01/2025 16:04

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:04

Registro de Sentença
27/01/2025 16:03

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
17/01/2025 11:01

Conclusos para julgamento
13/01/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 02:06

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Andressa Pereira Clemente (OAB 10738/MS) Processo 0801120-33.2024.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josiane de Paula Pereira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Na sistemática do Código de Processo Civil, a designação de audiência inicial para tentativa de conciliação/mediação é a regra, na forma do artigo 334.

Todavia, há casos em que a própria natureza da demanda evidencia que não há possibilidade, ao menos neste momento, de celebração de acordo.

Nesses casos, adoto o entendimento de que é cabível a flexibilização do procedimento, de modo a, em atenção às peculiaridades do caso concreto, à luz da diminuta probabilidade de obtenção de composição, deixar de designar o ato, ao menos neste momento, com base no artigo 139, VI, do Código de Processo Civil. É nessa linha, inclusive, a Recomendação n. 1, de maio de 2016, do Conselho Superior da Magistratura do TJMS, que recomenda a dispensa da prévia audiência de conciliação ou mediação nas causas em que figurarem como parte a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal, suas autarquias e fundações, no âmbito dos processos distribuídos na Justiça Comum Estadual de Mato Grosso do Sul.

Ainda sobre o tema, o enunciado n. 35 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) é elucidativo: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.

Diante disso, deixo de designar, por ora, a audiência inicial.

Intimem-se as partes sobre esta decisão.

Concedo o benefício da gratuidade da justiça.

Cite-se a parte ré.

Anote-se que o prazo para apresentação de contestação começará a fluir a partir do primeiro útil seguinte à consulta ao teor da citação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, na forma do 231, V, do Código de Processo Civil c/c Provimento CSM 363/2016.

Com a juntada da contestação, vista à parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na sequência, considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória.

Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Prazo: 15 (quinze) dias.
12/12/2024 20:31

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2024 14:51

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:27

Prazo em Curso
11/12/2024 13:25

Expedição de Carta.
11/12/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:23

Emissão da Relação
07/11/2024 19:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/11/2024 19:13

Despacho Saneador
06/11/2024 12:31

Conclusos para despacho
05/11/2024 21:55

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
05/11/2024 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
04/11/2024 18:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/11/2024 18:22

Redistribuição de Processo - Saída
04/11/2024 18:22

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
04/11/2024 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/11/2024 15:34

Prazo em Curso
04/11/2024 15:32

Emissão da Relação
25/10/2024 16:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/10/2024 16:41

Proferida decisão interlocutória
24/10/2024 01:14

Expedição de Certidão.
24/10/2024 01:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/10/2024 01:13

Conclusos para despacho
23/10/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 11:04

Informação do Sistema
23/10/2024 11:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/10/2024 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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