08/09/2025 00:00

Intimação

Sentença de fls.104-108:..."Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Laurindo Graça em face de Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social - AP Brasil, para: A) DECLARAR a nulidade do suposto negócio jurídico que deu origem aos descontos efetuados no benefício previdenciário do Requerente; B) CONDENAR a Requerida à restituição em dobro dos valores indevidamente descontados, a partir do mês de março de 2024 a maio de 2024 (fls 22-23 e 74) corrigido pelo IPCA-E desde cada desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação; C) CONDENAR a Requerida ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso e correção monetária pelo IPCA-E a contar desta sentença.

Condeno a parte Requerida, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, sendo que estes fixo no valor correspondente a 20% sobre o valor da condenação atualizado (pelo IPCA), em favor do patrono da parte Requerente na forma do artigo 85, §2º do Código de Processo Civil/2015.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquive-se."
18/07/2025 16:18

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 10:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 09:09

Decorrido prazo de parte
15/05/2025 06:19

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 07:15

Juntada de tipo de documento
23/04/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:23

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 14:53

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 00:54

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:52

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 01:53

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0831303-49.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Laurindo Graça - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca do aviso de recebimento de f. 87, ato negativo, motivo "não existe o número", no prazo de 15 (quinze) dias.
11/12/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 09:10

Juntada de tipo de documento
30/10/2024 02:11

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:26

de Conciliação
10/07/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 15:21

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 15:20

de Instrução e Julgamento
10/07/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 06:28

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:29

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 10:45

Juntada de tipo de documento
10/06/2024 08:31

Juntada de tipo de documento
07/06/2024 03:01

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 08:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/06/2024 08:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/06/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 17:28

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 16:29

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2024 16:29

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 15:03

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 15:03

de Instrução e Julgamento
27/05/2024 14:53

Recebidos os autos
27/05/2024 14:53

Tutela Provisória
24/05/2024 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 14:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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