16/06/2023 17:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 16:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/05/2023 13:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 13:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 18:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2023 16:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/05/2023 16:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/05/2023 16:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/05/2023 16:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/05/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
06/05/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 14:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2023 14:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2023 14:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 08:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2023 08:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2023 02:56

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601174-75.2017.8.12.0000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: G.

P.

Advogada: Maria Carolina Scheeren do Valle (OAB: 10549/MS) Reqte: M.

C.

S. do V.

Advogada: Maria Carolina Scheeren do Valle (OAB: 10549/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: E. de M.

G. do S.

Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

As certidões de liquidação e as planilhas de cálculos encontram-se acostadas às f. 118/122 e f.123/128.

As credoras foram intimadas às f. 129/130 e manifestaram anuências às f. 137/139 e f. 142.

A credora MARIA CAROLINA SCHEEREN DO VALLE informou à f. 137 que já recolhe a contribuição previdenciária do INSS no teto máximo definido por lei, conforme declaração anexada às f. 138.

A credora GEORGINA PAES requereu a expedição de alvará em nome de sua advogada MARIA CAROLINA SCHEEREN DO VALLE, juntando procuração com poderes especiais.

O ente devedor foi intimado à f. 135 e manifestou expressa concordância com o cálculo de atualização do crédito, conforme petição de f. 136.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório às credoras GEORGINA PAES e MARIA CAROLINA SCHEEREN DO VALLE.

Outrossim, autorizo a expedição de alvará eletrônico da beneficiária GEORGINA PAES em nome de sua advogada MARIA CAROLINA SCHEEREN DO VALLE, nos termos do art. 46, § 1º, da Resolução nº 001/2021 desta Vice-Presidência, porquanto consta nos autos procuração atualizada, com poderes expressos para receber e dar quitação (f. 143).

Recolham-se os tributos e as contribuições obrigatórias, se houver.

Por fim, diante da comprovação do recolhimento previdenciário sobre o teto do INSS, relativo ao mês do cálculo, fica a credora MARIA CAROLINA SCHEEREN DO VALE dispensada do seu recolhimento.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
24/04/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 17:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2023 17:08

Provimento por decisão monocrática
03/04/2023 16:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/04/2023 16:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/04/2023 16:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/03/2023 10:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/03/2023 10:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/03/2023 08:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/03/2023 12:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/03/2023 11:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/03/2023 11:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/03/2023 11:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/03/2023 11:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/03/2023 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/03/2023 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/03/2023 16:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/03/2023 16:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/03/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 08:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/03/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601174-75.2017.8.12.0000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: G.

P.

Advogada: Maria Carolina Scheeren do Valle (OAB: 10549/MS) Reqte: M.

C.

S. do V.

Advogada: Maria Carolina Scheeren do Valle (OAB: 10549/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: E. de M.

G. do S.

Considerando que a certidão e cálculos de f.123-128 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, ou seja, R$ 1.286,71, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601174-75.2017.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
16/03/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 08:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2023 18:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2023 17:59

Realizado Cálculo de Tributos
15/03/2023 17:59

Realizado Cálculo de Liquidação
15/03/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 17:59

Realizado Cálculo de Liquidação
15/03/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/06/2022 08:06

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 18:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2022 15:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2021 02:46

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2021 12:32

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2021 13:04

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
28/06/2021 13:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/06/2021 09:05

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 04:44

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/06/2021 14:02

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 13:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/05/2020 03:50

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/02/2019 11:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/02/2019 18:00

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/02/2019 18:00

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/07/2017 13:45

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
10/07/2017 12:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/07/2017 18:00

Ato ordinatório praticado
04/07/2017 17:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/07/2017 15:29

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/07/2017 18:13

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/07/2017 18:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2017 13:52

Ato ordinatório praticado
03/07/2017 13:52

Ato ordinatório praticado
28/06/2017 16:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2017 16:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/06/2017 16:49

Ato ordinatório praticado
28/06/2017 15:13

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
28/06/2017 13:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/06/2017 13:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/06/2017 13:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/06/2017 13:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/06/2017 13:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/06/2017 13:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/06/2017 13:49

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2019

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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