05/08/2025 18:07

Certidão
05/08/2025 18:07

Recurso Eletrônico Baixado
05/08/2025 18:01

Transitado em Julgado em "data"
18/07/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 12:26

Prazo em Curso
16/07/2025 03:22

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
16/07/2025 03:22

Certidão
03/07/2025 22:19

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
03/07/2025 15:49

Certidão
03/07/2025 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/07/2025 07:26

Certidão de Publicação - DJE
03/07/2025 00:01

Publicação
03/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802307-29.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Edemir Quadros Leite Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa
02/07/2025 06:59

Remessa à Imprensa Oficial
01/07/2025 14:34

Julgamento Virtual Finalizado
01/07/2025 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/07/2025 14:34

Não-Provimento
25/06/2025 16:38

Incluído em pauta para 25/06/2025 04:38:18 local.
30/05/2025 03:29

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
28/05/2025 08:39

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
21/05/2025 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 15:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/05/2025 12:59

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
12/05/2025 05:53

Certidão
12/05/2025 04:26

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
12/05/2025 04:26

Certidão de Publicação - DJE
12/05/2025 00:01

Publicação
12/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802307-29.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Edemir Quadros Leite Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
09/05/2025 14:32

Conclusos para decisão
09/05/2025 14:03

Remessa à Imprensa Oficial
09/05/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:45

Distribuído por sorteio
09/05/2025 13:41

Processo Cadastrado
09/05/2025 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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