10/09/2025 12:13

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/09/2025 12:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
08/07/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/07/2025 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/06/2025 18:47

Prazo em Curso
16/06/2025 10:01

Juntada de Ofício
11/06/2025 06:43

Juntada de Petição de Contra-razões
03/06/2025 16:48

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:01

Prazo em Curso
29/05/2025 04:41

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0800823-16.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claudio Amarilia - Posto isto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido formulado pelo demandante para condenar o demandado na obrigação de fazer, consistente em estabelecer o auxílio-doença desde o dia posterior a cessação na via administrativa em 28/02/2019 (f. 145), devendo ser mantido pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data da efetiva implantação do benefício, sendo que, em razão do decurso do prazo, deverá pagar as prestações, de uma só vez, respeitando-se a prescrição quinquenal, sem prejuízo de novo requerimento administrativo para concessão de outro benefício caso a incapacidade persista."(...) No mais, mantenho a sentença em seus ulteriores termos
28/05/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2025 14:08

Emissão da Relação
27/05/2025 13:41

Emissão da Relação
26/05/2025 16:18

Autos preparados para expedição
08/05/2025 14:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2025 14:38

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:38

Registro de Sentença
08/05/2025 14:38

Embargos de Declaração Acolhidos
24/02/2025 13:51

Conclusos para decisão
22/02/2025 08:30

Juntada de Petição de Apelação
15/02/2025 01:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.
05/02/2025 17:06

Prazo em Curso
05/02/2025 17:06

Prazo em Curso
01/02/2025 03:42

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:34

Prazo em Curso
22/01/2025 14:41

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 22:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/01/2025 02:46

Expedição de Certidão.
08/01/2025 13:49

Expedição de Certidão.
08/01/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0800823-16.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claudio Amarilia - Posto isto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido formulado pelo demandante para condenar o demandado na obrigação de fazer, consistente em estabelecer o auxílio-doença desde dia posterior a cessação na via administrativa em 31/07/2023, fls. 122-132, devendo ser mantido pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data da apresentação do laudo pericial em , sendo que, em razão do decurso do prazo, deverá pagar as prestações, de uma só vez, respeitando-se a prescrição quinquenal, sem prejuízo de novo requerimento administrativo para concessão de outro benefício caso a incapacidade persista.
16/12/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2024 18:03

Autos preparados para expedição
13/12/2024 18:02

Emissão da Relação
11/12/2024 15:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/12/2024 15:45

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:45

Registro de Sentença
11/12/2024 15:44

Julgado procedente o pedido
10/09/2024 17:33

Conclusos para despacho
08/08/2024 01:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2024.
26/06/2024 12:58

Prazo em Curso
26/06/2024 12:58

Documento Digitalizado
25/06/2024 18:39

Expedição de Carta.
25/06/2024 15:31

Expedição em análise para assinatura
15/04/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.
15/04/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
12/04/2024 16:16

Autos preparados para expedição
12/04/2024 15:27

Emissão da Relação
08/04/2024 08:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 13:34

Conclusos para despacho
21/03/2024 15:03

Prazo em Curso
20/03/2024 01:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2024.
04/03/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 14:07

Prazo em Curso
27/02/2024 14:05

Documento Digitalizado
23/02/2024 16:06

Prazo em Curso
23/02/2024 16:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2024.
22/01/2024 18:15

Prazo em Curso
22/01/2024 16:47

Prazo em Curso
22/01/2024 16:43

Documento Digitalizado
22/01/2024 15:20

Expedição de Carta.
22/01/2024 14:55

Expedição em análise para assinatura
16/01/2024 17:45

Autos preparados para expedição
15/01/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.
15/01/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
12/01/2024 13:26

Emissão da Relação
08/01/2024 16:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/01/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 15:37

Conclusos para despacho
05/10/2023 13:30

Juntada de Petição de Réplica
04/10/2023 17:19

Prazo em Curso
21/09/2023 20:01

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.
21/09/2023 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
20/09/2023 12:47

Emissão da Relação
18/09/2023 11:00

Juntada de Petição de contestação
24/08/2023 15:49

Prazo em Curso
14/08/2023 18:04

Prazo em Curso
11/08/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 01:06

Expedição de Certidão.
04/08/2023 20:01

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.
04/08/2023 15:45

Expedição de Certidão.
04/08/2023 14:43

Expedição de Carta.
04/08/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
03/08/2023 17:10

Autos preparados para expedição
03/08/2023 15:52

Emissão da Relação
31/07/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 16:52

Prazo em Curso
25/07/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 17:43

Documento Digitalizado
28/06/2023 15:57

Prazo em Curso
21/06/2023 17:23

Juntada de NULL
21/06/2023 17:23

Juntada de Mandado
19/06/2023 17:02

Prazo em Curso
16/06/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 19:00

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 13:30

Prazo em Curso
13/06/2023 13:30

Documento Digitalizado
12/06/2023 15:11

Expedição de Carta.
12/06/2023 15:11

Expedição de Mandado.
12/06/2023 00:11

Expedição de Certidão.
07/06/2023 15:27

Expedição em análise para assinatura
02/06/2023 16:53

Expedição de Certidão.
02/06/2023 15:28

Expedição de Carta.
02/06/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 15:22

Autos preparados para expedição
25/05/2023 15:41

Autos preparados para expedição
24/05/2023 20:03

Publicado ato_publicado em 24/05/2023.
24/05/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2023 15:34

Emissão da Relação
11/05/2023 14:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/05/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 13:15

Conclusos para despacho
10/05/2023 20:02

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.
10/05/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2023 16:05

Emissão da Relação
04/05/2023 15:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/05/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 10:41

Conclusos para despacho
04/05/2023 10:40

Expedição de Certidão.
04/05/2023 10:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/05/2023 14:03

Informação do Sistema
03/05/2023 14:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/05/2023 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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