15/07/2025 10:10

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2025 19:16

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 12:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 16:58

Juntada de tipo de documento
24/06/2025 16:58

Juntada de tipo de documento
14/04/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:01

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio Carlos Esmi (OAB 2672A/MS), Alessandro Almeida Esmi (OAB 19543/MS) Processo 0866713-71.2024.8.12.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Autora: Eloah Coimbra Pereira Queiroz - Trata-se de cumprimento de sentença que, segundo a opção constante do § 8º do artigo 528 do CPC, segue o rito previsto no artigo 523 e seguintes do CPC.

Intime-se a parte executada para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual incidirá multa no equivalente a 10% (dez por cento) do valor do débito, bem como honorários advocatícios também no montante de 10% (dez por cento) do valor do débito.

Se o valor pago for parcial, os honorários e a multa incidirão, no mesmo percentual, sobre o valor restante.

Decorrido o prazo para pagamento, os autos deverão voltar conclusos para a verificação dos atos expropriatórios pretendidos pela parte exequente, segundo a ordem legal do artigo 835 do CPC, bem como, se foram observados os requisitos do artigo 524, caput, do CPC.

Sem prejuízo da ordem anterior, transcorrido o prazo acima, e inerte o executado, o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação começa a correr independentemente de penhora ou de nova intimação (art. 525, CPC).

A intimação do devedor para pagamento deverá se dar segundo o artigo 513, § 2º, CPC, conforme a situação do executado neste feito (incisos I, II, ou IV).

Defiro o pedido de justiça gratuita
07/02/2025 22:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 22:29

Recebidos os autos
05/02/2025 22:29

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 07:40

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 15:24

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio Carlos Esmi (OAB 2672A/MS), Alessandro Almeida Esmi (OAB 19543/MS) Processo 0866713-71.2024.8.12.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Autora: Eloah Coimbra Pereira Queiroz, Claudeth Gonçalves Pereira - Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial a fim de juntar o título judicial que fixou os alimentos, bem como seus documentos pessoais e a certidão de nascimento da menor Eloah Coimbra Pereira Queiroz.

Devendo no mesmo prazo regularizar sua representação processual.

Após, conclusos para análise da petição inicial.
10/12/2024 22:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 08:26

Recebidos os autos
07/12/2024 08:26

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 12:56

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 12:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/11/2024 17:20

Apensado ao processo numero do processo
21/11/2024 17:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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