TJMS - 0838128-77.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ALVARO DA SILVA OLIVEIRA

CNPJ: 14.361.283/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2025 09:39

    Arquivado Definitivamente

  • 26/03/2025 09:28

    Transitado em Julgado em data

  • 19/02/2025 12:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

  • 09/12/2024 23:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 19:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Alvaro da Silva Oliveira - réu-revel Processo 0838128-77.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Alvaro da Silva Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 28/11/2024 21:43

    Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

  • 28/11/2024 08:24

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/11/2024 06:59

    Autos preparados para expedição

  • 28/11/2024 06:57

    Emissão da Relação

  • 23/10/2024 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 08:08

    Registro de Sentença

  • 23/10/2024 08:08

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 12:43

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 12:43

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 03/06/2024 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 12:54

    Processo Desarquivado

  • 28/11/2023 00:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/08/2023 00:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/03/2023 15:20

    Arquivado Provisoriamente

  • 16/03/2023 03:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2023.

  • 05/03/2023 05:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 11:19

    Autos preparados para expedição

  • 12/02/2023 17:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/02/2023 17:45

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 31/01/2023 00:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/01/2023 12:51

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2022 02:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 14:08

    Autos preparados para expedição

  • 19/10/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/09/2022 14:11

    Expedição de Carta.

  • 27/09/2022 12:39

    Expedição em análise para assinatura

  • 09/09/2022 10:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/09/2022 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 13:40

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 11:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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