TJMS - 0801850-80.2023.8.12.0021

1ª instância - Tres Lagoas - 2ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JN MARY PIERRE

CPF *00.***.*29-05

JUNIOR JEAN LOUIS

CPF *38.***.*48-52

Advogados

EDSON JOSE DIAS

Polo Passivo

Partes

LOTEAMENTO NOVA TRES LAGOAS III SPE LTDA.

CNPJ: 21.470.953/0001-93

JOAO JUVENIZ JUNIOR

CPF *88.***.*50-04

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS

CPF *89.***.*79-91

ANITA QUEIROZ JUVENIZ

CPF *66.***.*14-00

SAN MARINO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ: 13.604.460/0001-70

Advogados

RAFAEL SALVADOR BIANCO

OAB: 87917/SP

CPF *47.***.*08-64

BRUNO HENRIQUE MORELLO BIANCO

OAB: 379005/SP

CPF *19.***.*56-83

MATHEUS TREVISOLI AGOSTINI

OAB: 464311/SP

CPF *06.***.*94-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 12:50

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2025 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 16:20

    Prazo em Curso

  • 25/07/2025 05:30

    Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

  • 24/07/2025 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/07/2025 11:29

    Emissão da Relação

  • 12/06/2025 17:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/06/2025 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 16:02

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 16:44

    Prazo em Curso

  • 18/03/2025 05:30

    Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

  • 18/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Edson José Dias (OAB 12716/MS), Rafael Salvador Bianco (OAB 87917/SP), Bruno Henrique Morello Bianco (OAB 379005/SP), Matheus Trevisoli Agostini (OAB 464311/SP) Processo 0801850-80.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jn Mary Pierre, Junior Jean Louis - Exectdo: Ubaldo Juveniz dos Santos, Anita Queiroz Juveniz, João Juveniz Junior, Loteamento Nova Três Lagoas III SPE Ltda, San Marino Negócios Imobiliários Ltda. - Intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca do petitório e documentos de fls. 336/339.

  • 17/03/2025 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/03/2025 11:56

    Emissão da Relação

  • 28/02/2025 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 11:29

    Prazo em Curso

  • 07/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Edson José Dias (OAB 12716/MS), Rafael Salvador Bianco (OAB 87917/SP), Bruno Henrique Morello Bianco (OAB 379005/SP), Matheus Trevisoli Agostini (OAB 464311/SP) Processo 0801850-80.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jn Mary Pierre, Junior Jean Louis - Exectdo: Ubaldo Juveniz dos Santos - Quanto do calculo de f. 329/333, manifestem-se as partes, também no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 06/02/2025 20:51

    Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

  • 06/02/2025 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/02/2025 14:39

    Emissão da Relação

  • 03/02/2025 16:22

    Recebidos os autos

  • 03/02/2025 16:22

    Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

  • 03/02/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 16:21

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 03/02/2025 16:21

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 03/02/2025 16:21

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 19/12/2024 17:06

    Documento Digitalizado

  • 17/12/2024 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 16:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 17/12/2024 14:36

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/12/2024 14:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 16/12/2024 15:57

    Autos preparados para expedição

  • 16/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Edson José Dias (OAB 12716/MS), Rafael Salvador Bianco (OAB 87917/SP), Bruno Henrique Morello Bianco (OAB 379005/SP), Matheus Trevisoli Agostini (OAB 464311/SP) Processo 0801850-80.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jn Mary Pierre, Junior Jean Louis - Exectdo: Ubaldo Juveniz dos Santos, Anita Queiroz Juveniz, João Juveniz Junior, Loteamento Nova Três Lagoas III SPE Ltda, San Marino Negócios Imobiliários Ltda. - Intimação das partes da decisão de f. 319: "Vistos etc...

    No que se refere ao valor retido a título dos débitos de IPTU, em que pese a parte exequente tenha alegado à fl. 306 que os débitos de IPTU foram por ela pagos, verifica-se que o comprovante de pagamento de fl. 297 foi acostado aos autos pela parte executada, não tendo a parte exequente comprovado que entregou referido comprovante à parte executada, ônus que lhe competia e do qual não se desincumbiu.

    Nesse contexto, entendo que os débitos de IPTU indicados à fl. 297 devem ser deduzidos do crédito exequendo.

    No mais, diante da controvérsia acerca da atualização do valor ora executado, entendo necessária a remessa dos autos à Contadoria Judicial, a fim de se apurar o valor correto referentes ao crédito exequendo, conforme os parâmetros determinados na sentença de fls. 258/267, bem como na presente decisão.

    Sem prejuízo, defiro o pedido de levantamento do valor incontroverso depositado pela parte executada, ou seja, R$ 8.692,15 (oito mil e seiscentos e noventa e dois reais e quinze centavos -fls. 299/300), em favor da parte exequente, conforme requerido às fls. 308 e 318, acrescido da remuneração da conta única a partir da data do depósito.

    Expeça-se a respectiva guia de levantamento/alvará, atentando-se aos poderes outorgados ao advogado constituído, em sendo o caso. Às providências e intimações necessárias."

  • 13/12/2024 20:32

    Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

  • 13/12/2024 07:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/12/2024 06:04

    Emissão da Relação

  • 10/12/2024 10:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/12/2024 10:06

    Outras Decisões

  • 07/11/2024 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 20:02

    Informação do Sistema

  • 07/10/2024 20:02

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 23/09/2024 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 07:32

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2024 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 11:55

    Prazo em Curso

  • 03/09/2024 20:54

    Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

  • 03/09/2024 07:55

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/09/2024 05:37

    Emissão da Relação

  • 02/09/2024 15:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/09/2024 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 15:23

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 20:52

    Publicado ato_publicado em 12/06/2024.

  • 12/06/2024 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/06/2024 11:43

    Emissão da Relação

  • 11/06/2024 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 16:54

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 24/05/2024 17:00

    Documento Digitalizado

  • 23/05/2024 12:38

    Prazo em Curso

  • 20/05/2024 20:46

    Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

  • 20/05/2024 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/05/2024 10:11

    Emissão da Relação

  • 17/05/2024 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 10:06

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 15/05/2024 15:59

    Evolução da Classe Processual

  • 15/04/2024 16:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/04/2024 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 16:07

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 16:06

    Processo Reativado

  • 10/04/2024 15:11

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 01/03/2024 13:43

    Arquivado Definitivamente

  • 01/03/2024 13:42

    Transitado em Julgado em data

  • 06/02/2024 14:44

    Prazo em Curso

  • 02/02/2024 20:37

    Publicado ato_publicado em 02/02/2024.

  • 02/02/2024 07:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/02/2024 13:29

    Emissão da Relação

  • 25/01/2024 16:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/01/2024 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 16:51

    Registro de Sentença

  • 25/01/2024 16:51

    Julgado procedente o pedido

  • 25/01/2024 12:11

    Conclusos para julgamento

  • 23/01/2024 18:09

    Juntada de Petição de Réplica

  • 29/11/2023 09:15

    Prazo em Curso

  • 28/11/2023 20:41

    Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

  • 28/11/2023 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/11/2023 18:41

    Emissão da Relação

  • 17/11/2023 15:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/11/2023 15:03

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 17/11/2023 15:03

    CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

  • 16/11/2023 15:04

    Expedição de NULL.

  • 14/11/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 12:24

    Juntada de NULL

  • 31/10/2023 12:24

    Juntada de Mandado

  • 31/10/2023 12:24

    Juntada de NULL

  • 31/10/2023 12:24

    Juntada de Mandado

  • 24/10/2023 06:34

    Prazo em Curso

  • 02/10/2023 18:27

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2023 18:27

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2023 16:49

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/09/2023 20:41

    Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

  • 25/09/2023 07:59

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 25/09/2023 07:59

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 25/09/2023 07:59

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 25/09/2023 07:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/09/2023 07:24

    Autos preparados para expedição

  • 25/09/2023 07:24

    Emissão da Relação

  • 14/09/2023 17:19

    Autos preparados para expedição

  • 14/09/2023 17:09

    Prazo em Curso

  • 14/09/2023 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 17:06

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/11/2023 03:00:00, 2ª Vara Cível.

  • 14/09/2023 17:05

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/09/2023 05:05:56, 2ª Vara Cível.

  • 14/09/2023 16:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 12/09/2023 10:33

    Prazo em Curso

  • 18/08/2023 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 20:46

    Publicado ato_publicado em 09/08/2023.

  • 09/08/2023 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/08/2023 17:30

    Emissão da Relação

  • 04/08/2023 08:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/08/2023 08:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/08/2023 13:54

    Prazo em Curso

  • 31/07/2023 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/07/2023 09:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/07/2023 09:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/07/2023 20:41

    Publicado ato_publicado em 14/07/2023.

  • 14/07/2023 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/07/2023 17:28

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2023 16:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 13/07/2023 13:38

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/07/2023 13:38

    Emissão da Relação

  • 13/07/2023 13:35

    Expedição de Carta.

  • 13/07/2023 13:35

    Expedição de Carta.

  • 13/07/2023 13:35

    Expedição de Carta.

  • 13/07/2023 13:35

    Expedição de Carta.

  • 13/07/2023 13:35

    Expedição de Carta.

  • 13/07/2023 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 13:00

    Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2023 03:45:00, 2ª Vara Cível.

  • 11/07/2023 20:46

    Publicado ato_publicado em 11/07/2023.

  • 11/07/2023 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/07/2023 13:31

    Prazo em Curso

  • 10/07/2023 13:30

    Emissão da Relação

  • 20/06/2023 17:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/06/2023 17:01

    Outras Decisões

  • 19/06/2023 15:37

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 10:07

    Prazo em Curso

  • 26/04/2023 20:38

    Publicado ato_publicado em 26/04/2023.

  • 26/04/2023 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/04/2023 16:02

    Emissão da Relação

  • 16/03/2023 15:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/03/2023 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 12:15

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 11:50

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/03/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 11:45

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/03/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 11:44

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/03/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 11:43

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 13/03/2023 15:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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