08/05/2025 13:23

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 13:22

Transitado em Julgado em data
07/04/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Grazieeli Brandão Gomes (OAB 14804/MS) Processo 0813152-32.2024.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Banco Daycoval S/A - Ré: Marley Gamarra Mello - Ante o exposto,revogo a decisãoque deferiu a busca e apreensão do veículo automotor eHOMOLOGO o pedido de desistênciada pretensão inicial,julgando-se extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Deixo de arbitrar honorários de sucumbência, ante a ausência de triangularização processual.

Custas pela parte desistente, na forma o art. 90, caput, do CPC.

Proceda ao cancelamento da restrição do bem efetivado via RENAJUD, porventura efetivada.

Havendo mandando pendente de cumprimento, determino sua imediata devolução, independentemente da realização do ato.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Após as providências de praxe, arquive-se.
04/04/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:22

Juntada de tipo de documento
26/03/2025 17:18

Juntada de tipo de documento
26/03/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:18

Recebidos os autos
26/03/2025 13:18

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:18

Extinto o processo por desistência
25/03/2025 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 14:55

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 09:31

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:10

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 07:10

Realizado cálculo de custas
18/03/2025 17:32

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:41

Realizado cálculo de custas
18/02/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Grazieeli Brandão Gomes (OAB 14804/MS) Processo 0813152-32.2024.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Banco Daycoval S/A - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE FOLHAS 65-66: Estando suficientemente comprovados o contrato celebrado entre as partes (f. 32-38) e a mora do réu, por meio da notificação de f. 53-55, concedo, com fundamento no art. 3º, do Decreto-Lei n.º 911/69, a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente e descrito na petição inicial, devendo o requerido entregar também os documentos do veículo quando da apreensão.

No que tange a constituição do réu em mora, cumpre salientar que o C.

STJ firmou precedente vinculante por meio do julgamento do Tema Repetitivo nº 1132 no sentido de que "para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros".

O veículo deverá ficar depositado provisoriamente em mãos da requerente, na pessoa de seu representante legal, que haverá de assumir expressamente o encargo de fiel depositário, sob as penas da lei.

Fica proibida a retirada do veículo desta comarca sob qualquer pretexto, salvo autorização deste Juízo, sob pena de multa por litigância de má-fé.

Executada a liminar, o requerido terá prazo de 05 (cinco) dias para depositar a integralidade do débito apontado pela credora (parcelas vencidas e vincendas), conforme art. 3º, §2º, do Decreto-Lei n.º 911/69, devendo, nesse caso, fazê-lo por depósito judicial, acrescido das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor total das parcelas vencidas.

O réu poderá apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, ainda que tenha se utilizado da faculdade do § 2º, caso entenda ter havido pagamento a maior e deseje restituição.

Averbe-se a restrição oriunda da liminar na base do RENAVAN do bem em disputa via RENAJUD, a qual deverá ser cancelada assim que cumprida a liminar.

Caso haja obstaculização ao cumprimento do ato pela parte requerida, fica desde já autorizado o uso de força policial e deferida a ordem de arrombamento, em analogia ao art. 846, do CPC.

Acaso verifique a Serventia que o veículo indicado à exordial encontra-se em nome de terceiro, independentemente de nova conclusão, deverá abster-se de dar cumprimento a esta decisão e, preliminarmente, intimar a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a resposta, venham conclusos com prioridade.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

INTIMAÇÃO da parte requerente para que providencie o recolhimento de diligências do oficial de justiça para cumprimento do mandado eletrônico na Comarca de Dourados-MS, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo necessária uma diligência para cada ato.

O pagamento do referido valor será feito no portal de serviços E-SAJ disponível no endereço eletrônico www.tjms.jus.br, pelo caminho: custas processuais, custas de 1º grau, diligências de oficial de justiça.

Havendo dúvidas, favor entrar em contato com a Controladoria de Mandados desta Comarca, através do telefone 67-3902-1768.
17/02/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:36

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 16:58

Recebidos os autos
13/02/2025 16:58

Decisão ou Despacho
13/02/2025 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 03:03

Decorrido prazo de parte
07/02/2025 07:09

Realizado cálculo de custas
22/01/2025 14:07

Realizado cálculo de custas
18/12/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Grazieeli Brandão Gomes (OAB 14804/MS) Processo 0813152-32.2024.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Banco Daycoval S/A -

Vistos.

Intime-se a parte autora/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento na distribuição do feito (CPC, art. 290).

Intime-se.

Cumpra-se.
17/12/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 21:13

Recebidos os autos
29/11/2024 21:13

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 15:39

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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