TJMS - 0809619-70.2021.8.12.0002

1ª instância - Dourados - 6ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

OZIVALDO PEREIRA DE AGUIAR

CPF *64.***.*51-15

Advogados

ROSIMERI NUNES VASCONCELOS

CPF *39.***.*40-34

CRISTIANO KURITA

OAB: 8806/MS

CPF *52.***.*97-20

Polo Passivo

Partes

ABRAHAO ALLE

CPF *02.***.*90-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ:

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU/MS

CNPJ:

VALDEMIR PERERA DE AGUIAR

CPF *37.***.*31-00

JOAO COSTA LIMA

CPF *86.***.*51-72

VILMA ALBINA DE CASSIO

CPF *67.***.*80-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOAO MARTINS DE MATOS

CPF *04.***.*91-00

FRANCISCO EDILAR LEMOS

CPF *37.***.*55-20

ANTONIA FERREIRA DOS SANTOS AGUILERA

CPF *64.***.*67-34

EDITE MARCOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF *54.***.*32-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 13:26

    Arquivado Definitivamente

  • 14/05/2025 02:41

    Decorrido prazo de parte

  • 11/04/2025 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 07:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Cristiano Kurita (OAB 8806/MS), Rosiméri Nunes Vasconcelos (OAB 12751/MS) Processo 0809619-70.2021.8.12.0002 - Usucapião - Autor: Ozivaldo Pereira de Aguiar - INTIMAÇÃO DO AUTOR, através de seus procuradores, para ciência e providências necessárias referente à Carta de Sentença expedida às folhas 262.

  • 10/04/2025 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 16:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2025 14:04

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/04/2025 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 13:35

    Processo Reativado

  • 12/02/2025 11:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/02/2025 16:37

    Arquivado Definitivamente

  • 11/02/2025 16:35

    Transitado em Julgado em data

  • 18/12/2024 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 02:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Cristiano Kurita (OAB 8806/MS), Rosiméri Nunes Vasconcelos (OAB 12751/MS) Processo 0809619-70.2021.8.12.0002 - Usucapião - Autor: Ozivaldo Pereira de Aguiar - Ante o exposto, com fundamento no art. 1.022 do CPC, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos às f. 249-253 e JULGO-OS PROCEDENTES, para o fim de sanar o erro material apontado pela parte na sentença de f. 237-245, substituindo seu dispositivo pelo que segue: "Ante o exposto, com fundamento no art. 1.238, parágrafo único, do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Espólio de Ozivaldo Pereira de Aguiar e DECLARO a propriedade da parte autora pela usucapião sobre o imóvel determinado pelo lote n.º 22, da quadra n.º 24, do Loteamento denominado Jardim Clímax, medindo 400 m², matriculado sob o nº 75.379 do CRI de Dourados, confrontando-se ao Norte com a rua Santa Catarina, atual rua Onofre Pereira de Matos, ao Sul com o lote n.º 14, ao Nascente, com o lote n.º 21 e ao Poente com a rua Joaquim Tavora, todos do Município de Dourados.

    Resolvo o mérito da ação nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

    O presente decisum serve como título para a transcrição no Registro Imobiliário competente.

    Deixo de proceder à condenação da parte ré em custas e honorários de sucumbência, conforme fundamentação exposta.

    Após o decurso do prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo." Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se na íntegra a sentença retro, com as modificações nesta oportunidade realizadas.

  • 17/12/2024 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 17:48

    Recebidos os autos

  • 13/12/2024 17:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2024 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 17:48

    Julgado procedente o pedido

  • 11/09/2024 16:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/09/2024 14:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/09/2024 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 02:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/08/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 15:02

    Recebidos os autos

  • 28/08/2024 15:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 15:02

    Julgado procedente o pedido

  • 22/04/2024 15:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/04/2024 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 16:57

    de Instrução e Julgamento

  • 11/04/2024 21:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 14:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/03/2024 16:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/03/2024 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 17:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/03/2024 17:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/03/2024 17:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/03/2024 17:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/03/2024 17:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2024 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 02:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/02/2024 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 17:03

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 17:03

    Decisão ou Despacho

  • 27/02/2024 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 14:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2024 14:31

    de Instrução e Julgamento

  • 16/10/2023 11:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/09/2023 02:37

    Decorrido prazo de parte

  • 26/09/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 16:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/09/2023 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 02:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/09/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 16:32

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 00:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2023 17:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2023 17:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2023 17:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/07/2023 17:01

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 17:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/07/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 18:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/07/2023 18:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/07/2023 18:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/07/2023 03:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 02:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/07/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 17:15

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 14:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/02/2023 16:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/02/2023 15:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/01/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 02:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/01/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 14:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/09/2022 00:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2022 12:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2022 12:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2022 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 01:08

    Decorrido prazo de parte

  • 29/07/2022 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 17:50

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2022 10:47

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/06/2022 10:47

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/06/2022 13:55

    Juntada de tipo de documento

  • 10/06/2022 13:55

    Juntada de tipo de documento

  • 09/06/2022 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 14:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2022 12:56

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/05/2022 17:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 17:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/02/2022 13:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/01/2022 01:20

    Decorrido prazo de parte

  • 20/01/2022 17:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/01/2022 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 02:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/01/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/01/2022 09:04

    Juntada de tipo de documento

  • 03/01/2022 09:04

    Juntada de tipo de documento

  • 30/12/2021 20:03

    Juntada de tipo de documento

  • 30/12/2021 20:03

    Juntada de tipo de documento

  • 16/12/2021 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 17:00

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 17:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/12/2021 00:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2021 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 14:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2021 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 13:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2021 13:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2021 13:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2021 13:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2021 13:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2021 13:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2021 13:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2021 13:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2021 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 17:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2021 17:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2021 17:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/09/2021 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 16:55

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 16:55

    Determinada Requisição de Informações

  • 09/08/2021 10:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/08/2021 11:40

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 06/08/2021 11:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/08/2021 11:37

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/08/2021 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 17:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2021 17:15

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/08/2021 16:50

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2022

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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