TJMS - 0817339-21.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

TURIS HOTEL LTDA

CNPJ: 03.220.803/0001-40

Advogados

MONIK SCHIMIDT ROTH

OAB: 16316/MS

CPF *00.***.*59-68

Polo Passivo

Partes

DENNER RODRIGUES FERREIRA

CPF *18.***.*43-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2024 11:13

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2024 11:11

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/07/2024 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Monik Schimidt Roth (OAB 16316/MS) Processo 0817339-21.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Turis Hotel Ltda - Reqdo: Denner Rodrigues Ferreira - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Vistos, etc.

    Indefiro o pedido de citação.

    Da análise dos autos, verifica-se que já foram realizadas várias tentativas de localização da parte requerida/executada, todas infrutíferas.

    Desta forma, a realização de novas diligências é medida contrária aos princípios que norteiam o procedimento sumaríssimo, notadamente celeridade, simplicidade e economia processual, bem como à expressa determinação do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 que dispõe: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Ressalta-se que, em casos análogos, esse é o entendimento adotado pelas Turmas Recursais Mistas, conforme se verifica dos julgados abaixo colacionados: E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - REQUERIDO NÃO ENCONTRADO PARA CITAÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU - NECESSIDADE DE ESGOTAR OS DEMAIS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO - ÔNUS DA PARTE AUTORA EM TRAZER O ENDEREÇO DO RÉU - ART. 14, § 1.º, I, DA LEI Nº 9.099/95 - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI 9099/95) - RECURSO IMPROVIDO. (TJMS.

    N/A n. 0807539-03.2021.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 2ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juiz Wilson Leite Correa, j: 06/05/2022, p: 10/05/2022).

    E M E N T A - RECURSO INOMINADO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 53, § 4º, DA LEI N. 9.099/95 - AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. (TJMS.

    N/A n. 0803894-04.2020.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 2ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juíza Patrícia Kelling Karloh, j: 30/03/2022, p: 06/04/2022).

    Por fim, salienta-se que não há prejuízo, já que o autor poderá distribuir novo processo, desde que seja indicado endereço atual da parte requerida.

    Ante o exposto, com fundamento no art. 53, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/95 (aplicado por analogia), julgo extinto o presente processo.

    P.R.I.

    Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.".

  • 02/07/2024 22:36

    Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.

  • 02/07/2024 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 07:13

    Recebidos os autos

  • 07/06/2024 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 07:13

    Extinto o processo por devedor não encontrado

  • 28/05/2024 17:06

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 06:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Monik Schimidt Roth (OAB 16316/MS) Processo 0817339-21.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Turis Hotel Ltda - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de f. 105, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento.

  • 21/05/2024 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2024.

  • 21/05/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2024 21:52

    Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2024.

  • 26/04/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 09:56

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2024 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 17:27

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/05/2024 02:45:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 27/03/2024 23:14

    Recebidos os autos

  • 27/03/2024 23:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2024 17:39

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 16:31

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 22:20

    Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2024.

  • 12/03/2024 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 10:44

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 12:06

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 05:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Monik Schimidt Roth (OAB 16316/MS) Processo 0817339-21.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Turis Hotel Ltda - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.

  • 06/02/2024 21:53

    Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2024.

  • 06/02/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 13:22

    Juntada de Mandado

  • 31/01/2024 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2024 21:50

    Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2024.

  • 17/01/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2023 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 15:10

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/04/2024 01:15:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 01/12/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2023 06:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2023.

  • 24/11/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 08:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/10/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 13:44

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 17/10/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Monik Schimidt Roth (OAB 16316/MS) Processo 0817339-21.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Turis Hotel Ltda - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

    Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

    Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

    Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

    Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

  • 28/09/2023 21:35

    Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2023.

  • 28/09/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 08:33

    Expedição de Carta.

  • 30/08/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 13:59

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/10/2023 01:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 09/08/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 05:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Monik Schimidt Roth (OAB 16316/MS) Processo 0817339-21.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Turis Hotel Ltda - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.

  • 01/08/2023 21:42

    Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2023.

  • 01/08/2023 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 17:09

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 17/05/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Monik Schimidt Roth (OAB 16316/MS) Processo 0817339-21.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Turis Hotel Ltda - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

    Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.  Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

    Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

    Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

  • 12/05/2023 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2023.

  • 12/05/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 13:06

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2023 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 13:50

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/06/2023 04:45:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 20/04/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Monik Schimidt Roth (OAB 16316/MS) Processo 0817339-21.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Turis Hotel Ltda - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o número da residência indicada à f. 60.

  • 04/04/2023 21:47

    Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2023.

  • 04/04/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 06:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 00:06

    Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Monik Schimidt Roth (OAB 16316/MS) Processo 0817339-21.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Turis Hotel Ltda - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de f. 57, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento

  • 17/03/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 13:50

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 25/01/2023 05:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2023.

  • 24/01/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 07:59

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2022 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 17:49

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/03/2023 01:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 15/12/2022 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 21:39

    Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2022.

  • 11/11/2022 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2022 16:33

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 01/11/2022 14:45

    Recebidos os autos

  • 01/11/2022 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2022 12:02

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 05:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2022.

  • 25/10/2022 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 08:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/09/2022 06:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 22:02

    Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2022.

  • 23/09/2022 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 15:09

    Expedição de Carta.

  • 16/09/2022 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 14:17

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/11/2022 05:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 14/09/2022 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 15:39

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 12/09/2022 15:41

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 10:17

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 21:41

    Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2022.

  • 18/08/2022 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 15:23

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 08:54

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 18:36

    INCONSISTENTE

  • 15/07/2022 18:34

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 15/07/2022 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 16:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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