TJMS - 0803742-38.2024.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2025 07:38
Arquivado Definitivamente
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25/04/2025 07:38
Transitado em Julgado em data
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16/04/2025 04:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
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16/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Fabiola Monteiro Pardal (OAB 6621/MT) Processo 0803742-38.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rommel Mathias Biehl -
Vistos.
HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes em audiência, às fls. 57/58, cujos termos são parte integrante desta, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b, do CPC.
Sem custas e sem honorários, ex legis.
P.R.I-se.
Dou a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, porque o pedido de homologação de acordo é fato impeditivo do direito de recorrer (pressuposto de admissibilidade do recurso).
Transitada em julgado, arquive-se.
Cumpra-se. Às providências -
15/04/2025 06:52
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 06:37
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 16:49
Recebidos os autos
-
14/04/2025 16:49
Expedição de tipo de documento.
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14/04/2025 16:49
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 16:49
Homologada a Transação
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11/04/2025 18:40
Juntada de tipo de documento
-
11/04/2025 18:40
Juntada de tipo de documento
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04/04/2025 14:22
Conclusos para tipo de conclusão.
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04/04/2025 14:22
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 14:16
de Conciliação
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06/03/2025 20:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
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03/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Fabiola Monteiro Pardal (OAB 6621/MT) Processo 0803742-38.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rommel Mathias Biehl - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
28/02/2025 18:45
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 17:55
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 17:48
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 08:01
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 08:00
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2025 17:36
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 17:24
Expedição de tipo de documento.
-
14/02/2025 17:20
de Instrução e Julgamento
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30/01/2025 06:40
Juntada de Petição de tipo
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29/01/2025 07:27
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Fabiola Monteiro Pardal (OAB 6621/MT) Processo 0803742-38.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rommel Mathias Biehl - Intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do AR juntado aos autos, sob pena de extinção. -
28/01/2025 20:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
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28/01/2025 07:32
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 06:54
Ato ordinatório praticado
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25/12/2024 11:30
Juntada de tipo de documento
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10/12/2024 20:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
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10/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Fabiola Monteiro Pardal (OAB 6621/MT) Processo 0803742-38.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rommel Mathias Biehl - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
09/12/2024 18:47
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 18:17
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 17:38
Expedição de tipo de documento.
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05/12/2024 17:44
Expedição de tipo de documento.
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05/12/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 15:46
de Instrução e Julgamento
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03/12/2024 10:07
Juntada de Petição de tipo
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29/11/2024 11:53
Expedição de tipo de documento.
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28/11/2024 18:19
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 18:19
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 18:18
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 18:18
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 18:02
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 18:02
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 17:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2024
Ultima Atualização
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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