09/04/2025 16:35

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 16:35

Baixa Definitiva
09/04/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 07:01

Juntada de tipo de documento
14/02/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:58

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 12:50

Expedição de "tipo de documento".
11/02/2025 12:02

Transitado em Julgado em "data"
17/01/2025 21:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/01/2025 21:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/01/2025 21:18

Recebidos os autos
17/01/2025 21:18

Confirmada
07/01/2025 22:13

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 13:14

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
07/01/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 13:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/01/2025 02:25

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:01

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421016-78.2024.8.12.0000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Agravante: Vivaldo de Andrade Advogado: Francielle Barraca Rezende (OAB: 20343/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA - JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO - DOCUMENTOS NÃO EVIDENCIAM A HIPOSSUFICIÊNCIA DO REQUERENTE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

A declaração de pobreza firmada pelo interessado, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC, goza de presunção relativa de veracidade, que pode ser desfeita à vista dos elementos contidos no caderno processual e outros feitos, de modo que a ausência de provas nos autos a motivar a benesse, justifica a negativa.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
19/12/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:49

Não-Provimento
19/12/2024 04:16

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:01

Publicação
18/12/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:25

Inclusão em pauta
17/12/2024 16:06

Confirmada
17/12/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 01:09

Expedida/Certificada
17/12/2024 01:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/12/2024 00:01

Publicação
17/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421016-78.2024.8.12.0000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Agravante: Vivaldo de Andrade Advogado: Francielle Barraca Rezende (OAB: 20343/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/12/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 07:56

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 07:56

Expedição de "tipo de documento".
16/12/2024 07:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
16/12/2024 07:54

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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