03/09/2025 05:44

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
02/09/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 17:14

Emissão da Relação
11/07/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 05:40

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
03/07/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2025 14:16

Emissão da Relação
06/05/2025 14:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/05/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 18:54

Conclusos para despacho
24/02/2025 14:28

Prazo em Curso
24/02/2025 14:28

Expedição de Certidão.
24/02/2025 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 07:07

Prazo em Curso
06/01/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0807190-77.2024.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vinícius Antonio da Silva, Vinícius Antonio da Silva - 1.

Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 2.

Considerando o entendimento fixado pelo c.

STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 3.

Ofertada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, e venham conclusos para deliberação. 4.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, incluindo-se os honorários arbitrados nesta decisão. 5.

Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 (cinco) dias. 6.

Cumprida a determinação retro, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.

Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. 7. Às providências.
13/12/2024 20:24

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
13/12/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2024 07:20

Expedição de Certidão.
13/12/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 07:18

Expedição de Certidão.
13/12/2024 07:18

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 07:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/12/2024 07:18

Emissão da Relação
28/11/2024 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2024 15:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2024 15:21

Recebida petição inicial
07/11/2024 11:39

Conclusos para despacho
21/10/2024 18:26

Apensado ao processo numero do processo
21/10/2024 18:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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