TJMS - 0241883-57.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

LUIZ VILLALBA DOS SANTOS - ME

CNPJ: 03.955.438/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2025 10:16

    Arquivado Definitivamente

  • 24/03/2025 09:51

    Transitado em Julgado em data

  • 19/02/2025 08:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

  • 09/12/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 00:00

    Intimação

    Luiz Villalba dos Santos - Me - réu-revel Processo 0241883-57.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Luiz Villalba dos Santos - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 28/11/2024 21:26

    Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

  • 28/11/2024 08:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/11/2024 22:01

    Autos preparados para expedição

  • 26/11/2024 21:37

    Emissão da Relação

  • 28/10/2024 17:21

    Prazo em Curso

  • 25/10/2024 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 09:41

    Registro de Sentença

  • 25/10/2024 09:41

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 08/10/2024 18:27

    Conclusos para julgamento

  • 08/10/2024 18:27

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 29/05/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 04:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 02:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2022 00:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2022 00:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 02:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 00:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/01/2022 00:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 02:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2021 02:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2021 02:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2021 00:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 02:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2021 00:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/08/2021 00:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/07/2021 00:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/06/2021 17:08

    Prazo em Curso

  • 15/03/2021 14:14

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2018 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2018 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2018 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2018 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2018 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2018 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2018 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2018 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2018 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/07/2018 00:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/06/2018 01:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/06/2018 16:05

    Prazo em Curso

  • 26/06/2018 13:53

    Expedição de Carta.

  • 25/06/2018 18:04

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/06/2018 18:04

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/06/2018 13:59

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 21/06/2018 13:59

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 21/06/2018 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2018 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2018 15:39

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 24/11/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/11/2017 18:05

    Prazo em Curso

  • 09/11/2017 18:03

    Expedição de Carta.

  • 09/11/2017 17:38

    Expedição em análise para assinatura

  • 09/11/2017 17:38

    Expedição em análise para assinatura

  • 11/04/2016 14:44

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 08/04/2016 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2016 11:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/01/2016 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2016 11:10

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 20/01/2016 08:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/01/2016 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 13/01/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 15/07/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 13/07/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 13/07/2011 12:00

    Juntada de Mandado

  • 13/07/2011 12:00

    Juntada de NULL

  • 09/02/2011 12:00

    Prazo em Curso

  • 09/02/2011 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2005 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 25/10/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2005

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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