TJMS - 0907276-30.2012.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

BRACAM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ: 00.983.304/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 07:17

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2025 06:26

    Transitado em Julgado em data

  • 07/03/2025 09:46

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

  • 20/12/2024 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 00:00

    Intimação

    Bracam Distribuidora de Bebidas Ltda - réu-revel Processo 0907276-30.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Bracam Distribuidora de Bebidas Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 10/12/2024 22:12

    Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

  • 10/12/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 08:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/12/2024 14:27

    Autos preparados para expedição

  • 09/12/2024 14:16

    Emissão da Relação

  • 31/10/2024 21:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 21:40

    Registro de Sentença

  • 31/10/2024 21:40

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 02:51

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 02:51

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 21/06/2024 07:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2024.

  • 31/05/2024 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2024 01:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 12:28

    Autos preparados para expedição

  • 06/05/2024 12:50

    Juntada de NULL

  • 06/05/2024 12:50

    Juntada de NULL

  • 26/01/2022 00:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/12/2021 02:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/12/2021 02:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2021 01:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/11/2021 04:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/11/2021 02:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/10/2021 03:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/08/2021 03:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/07/2021 03:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/06/2021 01:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/01/2021 02:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2020 02:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2020 00:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/04/2020 01:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/01/2020 15:20

    Prazo em Curso

  • 23/01/2020 00:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/12/2019 00:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/11/2019 14:33

    Prazo em Curso

  • 25/10/2019 18:16

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2019 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2019 04:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2019 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2019 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2019 08:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/09/2019 08:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2019 13:55

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2019 17:38

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 06/06/2019 14:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2019.

  • 05/05/2019 01:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2019 01:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2019 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2019 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2019 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2019 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/04/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/03/2019 17:36

    Expedição de Carta.

  • 21/03/2019 17:36

    Expedição de Carta.

  • 16/08/2017 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2017 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2017 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2017 14:51

    Documento Digitalizado

  • 07/08/2017 14:51

    Documento Digitalizado

  • 07/08/2017 14:51

    Juntada de NULL

  • 07/08/2017 14:50

    Juntada de Mandado

  • 28/06/2016 12:26

    Prazo em Curso

  • 06/06/2016 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2013 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 10/01/2013 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 09/01/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/01/2013 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 21/12/2012 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2012

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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