14/12/2023 19:02

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 12:06

Transitado em Julgado em #{data}
30/11/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 20:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 11:03

Recebidos os autos
20/11/2023 11:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/11/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 11:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/10/2023 14:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/10/2023 09:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/09/2023 18:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/09/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0800398-38.2023.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação acerca do despacho: (...) Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro – Rio de Janeiro – RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
28/09/2023 20:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 16:11

Recebidos os autos
27/09/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 18:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/07/2023 03:12

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 09:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/04/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 10:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/04/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 17:03

Recebidos os autos
11/04/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 06:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/03/2023 09:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/03/2023 09:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/03/2023 21:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2023 06:40

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0800398-38.2023.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Vistos, etc.

Nos termos do Enunciado 135, do FONAJE, INTIME-SE a parte autora para que comprove, em 05 (cinco) dias, a sua qualificação tributária atualizada, mediante a juntada da certidão emitida pela Junta Comercial competente ATUALIZADA (expedida há menos de 01 – um – ano), sob pena de indeferimento da inicial.

Decorrido o prazo com o suprimento da falta, PROSSIGA-SE no rito da Lei n. 9.099/95.
16/03/2023 20:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 18:00

Recebidos os autos
15/03/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 08:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/03/2023 06:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/03/2023 06:01

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 15:41

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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