TJMS - 0936823-66.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE HERCULES VIEIRA DA COSTA

CPF *17.***.*67-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 06:13

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2025 06:06

    Transitado em Julgado em data

  • 07/03/2025 14:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

  • 20/12/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0936823-66.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 10/12/2024 22:21

    Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

  • 10/12/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 08:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/12/2024 11:31

    Autos preparados para expedição

  • 09/12/2024 11:18

    Emissão da Relação

  • 31/10/2024 20:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 20:22

    Registro de Sentença

  • 31/10/2024 20:22

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 07:06

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 07:06

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 02/06/2024 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2024 21:01

    Processo Desarquivado

  • 27/11/2023 02:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/08/2023 01:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/04/2023 14:57

    Arquivado Provisoriamente

  • 22/12/2022 04:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/12/2022.

  • 26/11/2022 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 10:05

    Autos preparados para expedição

  • 11/11/2022 08:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/11/2022 08:49

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 20/10/2022 08:54

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2022 03:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2022.

  • 22/07/2022 03:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 10:18

    Autos preparados para expedição

  • 30/06/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/06/2022 18:14

    Expedição de Carta.

  • 21/06/2022 17:39

    Expedição em análise para assinatura

  • 11/03/2022 14:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/03/2022 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 21:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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