22/08/2025 15:37

Prazo em Curso
22/08/2025 15:36

Juntada de Mandado
22/08/2025 15:36

Juntada de NULL
21/07/2025 18:52

Juntada de Mandado
21/07/2025 18:52

Juntada de NULL
11/07/2025 12:36

Prazo em Curso
11/07/2025 12:35

Expedição de Mandado.
11/07/2025 12:34

Expedição de Mandado.
10/07/2025 19:27

Expedição em análise para assinatura
25/06/2025 15:01

Autos preparados para expedição
25/06/2025 15:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2025.
27/05/2025 07:34

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
26/05/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2025 15:45

Autos preparados para expedição
23/05/2025 15:45

Emissão da Relação
23/05/2025 15:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 14:47

Conclusos para despacho
21/05/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 09:13

Prazo em Curso
29/04/2025 07:35

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mislene Marques de Vasconcelos (OAB 35098/PA), Fabio Soares de Valconcelos (OAB 22426/PA) Processo 0809108-67.2024.8.12.0002 - Usucapião - Autora: Maria Gizelda Viana Farias - Intimação da parte requerente para, no prazo de quinze dias, manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça.
28/04/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 16:21

Emissão da Relação
16/04/2025 17:48

Prazo em Curso
16/04/2025 17:47

Juntada de NULL
16/04/2025 17:47

Juntada de NULL
16/04/2025 17:47

Juntada de Mandado
16/04/2025 17:46

Juntada de NULL
16/04/2025 17:46

Juntada de Mandado
16/04/2025 17:46

Juntada de Mandado
16/04/2025 17:46

Juntada de NULL
16/04/2025 17:46

Juntada de NULL
16/04/2025 17:46

Juntada de Mandado
04/04/2025 14:52

Prazo em Curso
03/04/2025 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2025 14:47

Prazo em Curso
26/03/2025 13:56

Prazo em Curso
26/03/2025 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2025 13:47

Juntada de NULL
25/03/2025 19:27

Prazo em Curso
21/03/2025 13:00

Prazo em Curso
21/03/2025 13:00

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:59

Expedição de Carta.
21/03/2025 12:59

Expedição de Mandado.
21/03/2025 12:58

Expedição de Mandado.
21/03/2025 12:58

Expedição de Mandado.
21/03/2025 12:58

Expedição de Mandado.
21/03/2025 12:57

Expedição de Mandado.
21/03/2025 12:57

Expedição de Mandado.
20/03/2025 15:18

Expedição em análise para assinatura
20/03/2025 15:03

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/02/2025 16:48

Prazo em Curso
20/02/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/02/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 02:13

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:08

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/02/2025 14:08

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:08

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 05:59

Autos preparados para expedição
19/12/2024 02:07

Publicado ato_publicado em 19/12/2024.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Mislene Marques de Vasconcelos (OAB 35098/PA), Fabio Soares de Valconcelos (OAB 22426/PA) Processo 0809108-67.2024.8.12.0002 - Usucapião - Autora: Maria Gizelda Viana Farias - Recebo as petições de pp. 43/48 e 80/85 e documentos que as instruem como aditamento à inicial.

Anote-se na autuação os confinantes e as pessoas incluídas no polo passivo.

Excepcionalmente, deixo de determinar a designação de audiência de conciliação neste momento processual, uma vez que esta se mostra inócua e dispendiosa em ações deste jaez, onde a pluralidade de partes e interessados torna virtualmente impossível a concretização das diligências necessárias em tempo razoável, além de ser necessária a manifestação das Fazendas Públicas Municipal, Estadual e Federal.

Cite(m)-se o(a,s) requerido(a,s) e confrontantes para que, querendo, responda(m) ao pedido e documentos que acompanham a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

Se a(s) parte(s) requerida(s) não ofertar(em) contes-tação(ões), será(ão) considerada(s) revel(éis), presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344).

Na forma do art. 259, inciso I, do CPC, cite-se por edital eventuais interessados, com prazo de 30 (trinta) dias, para querendo, oferecerem resposta aos termos da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cientifique-se, por carta, para, querendo, manifestar interesse na causa, os representantes legais das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal.

Exauridas tais providências, certifique-se a serventia se todos os réus e confrontantes foram regularmente citados, bem assim se as Fazendas Públicas Municipal, Federal e Estadual foram regularmente intimadas.

Em havendo interesse de incapazes, também se o Ministério Público foi regularmente intimado.

Certificando-se que pende citação de réus ou confron-tantes, proceda-se busca sobre o atual endereço dos mesmos junto aos sistemas INFOJUD, SERASAJUD e BACENJUD, intimando-se as partes.

Havendo endereços diversos daqueles anteriormente buscados, e requerida tentativa de citação para este novo endereço, de pronto expeça-se mandado ou carta precatória para citação.

Não logrando êxito em encontrar os citandos em outros endereços, determino sejam os réus ou confrontantes citados por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, para responderem à presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em sendo citados réus/confrontantes por edital e decorrido o prazo sem oferta de defesa (certificando-se nos autos), desde já, nomeio-lhe(s) curador especial o defensor público que atua na Vara, ou o seu substituto legal, para, querendo, oferecer defesa, ainda que por negativa geral.

Outrossim, defiro à(s) parte(s) autora os benefícios da justiça gratuita, em razão da presunção de veracidade estabelecida no §3º do art. 99 do Código de Processo Civil.

O benefício, contudo, poderá ser revogado posteriormente, a qualquer tempo, mediante impugnação (art. 100, caput, do Código de Processo Civil).

Caso a afirmação de hipossuficiência seja considerada não verdadeira a parte poderá ser condenada ao pagamento de até um décuplo do valor das custas.

Intimem-se
18/12/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2024 15:17

Emissão da Relação
16/12/2024 17:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/12/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2024 17:14

Conclusos para despacho
18/10/2024 17:30

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 07:30

Prazo em Curso
26/09/2024 02:08

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.
25/09/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
24/09/2024 17:19

Emissão da Relação
23/09/2024 11:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/09/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2024 18:39

Conclusos para despacho
20/09/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 07:48

Prazo em Curso
30/08/2024 02:04

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.
29/08/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2024 14:36

Emissão da Relação
23/08/2024 18:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/08/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 17:11

Expedição de Certidão.
23/08/2024 17:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/08/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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