TJMS - 0930525-29.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 12:18
Arquivado Definitivamente
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30/05/2025 12:09
Transitado em Julgado em data
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01/03/2025 15:24
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
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19/12/2024 18:25
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Antonio Luis Margatto - réu-revel Processo 0930525-29.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonio Luis Margatto - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
10/12/2024 22:15
Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
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10/12/2024 08:37
Relação encaminhada ao D.J.
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09/12/2024 17:32
Expedição de Certidão.
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09/12/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 12:23
Autos preparados para expedição
-
09/12/2024 12:03
Emissão da Relação
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28/10/2024 17:33
Prazo em Curso
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24/10/2024 17:26
Expedição de Certidão.
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24/10/2024 17:26
Registro de Sentença
-
24/10/2024 17:26
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
09/10/2024 09:23
Conclusos para julgamento
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09/10/2024 09:23
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
-
20/09/2024 03:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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02/06/2024 14:00
Expedição de Certidão.
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01/03/2024 01:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/12/2023 02:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/11/2023 01:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/08/2023 15:43
Prazo em Curso
-
23/08/2023 17:24
Expedição de Mandado.
-
23/08/2023 13:55
Expedição em análise para assinatura
-
10/08/2023 18:12
Autos preparados para expedição
-
04/08/2023 04:07
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 14:19
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 14:19
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 21:11
Autos preparados para expedição
-
24/07/2023 21:08
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 09:06
Prazo em Curso
-
03/04/2023 09:00
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 07:30
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/04/2023 07:30
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2023 12:25
Conclusos para despacho
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17/11/2022 03:54
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2022.
-
29/10/2022 02:10
Expedição de Certidão.
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19/10/2022 15:34
Expedição de Certidão.
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19/10/2022 15:33
Ato ordinatório praticado
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18/10/2022 16:49
Autos preparados para expedição
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02/09/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/08/2022 19:22
Expedição de Carta.
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19/07/2022 18:41
Expedição em análise para assinatura
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22/02/2022 17:01
Autos preparados para expedição
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22/02/2022 16:45
Juntada de Ofício
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04/02/2022 07:43
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/02/2022 07:43
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2021 03:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/06/2021 16:37
Conclusos para despacho
-
17/06/2021 16:37
Conclusos para despacho
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16/06/2021 12:24
Conclusos para despacho
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16/06/2021 12:24
Conclusos para despacho
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14/06/2021 14:59
Documento Digitalizado
-
14/06/2021 14:58
Juntada de Ofício
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10/06/2021 08:16
Informação do Sistema
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10/06/2021 06:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/05/2021 00:40
Expedição de Certidão.
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07/05/2021 10:25
Expedição de Certidão.
-
07/05/2021 10:25
Ato ordinatório praticado
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04/05/2021 20:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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04/05/2021 20:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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16/04/2021 07:49
Conclusos para despacho
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15/04/2021 20:55
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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15/04/2021 20:50
Expedição de Certidão.
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13/10/2020 10:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/10/2020 10:38
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2020 19:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2020
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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