14/12/2023 10:32

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 10:14

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0800390-61.2023.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação acerca da sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, e art. 51, inciso II, e §1° da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
21/11/2023 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.
21/11/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 12:57

Recebidos os autos
20/11/2023 12:57

Expedição de Certidão.
20/11/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 12:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/11/2023 15:38

Conclusos para julgamento
25/10/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0800390-61.2023.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro Rio de Janeiro RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.

Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias.
19/10/2023 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2023.
19/10/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 10:47

Recebidos os autos
27/09/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 18:37

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 18:37

Juntada de Mandado
24/07/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 15:50

Expedição de Certidão.
18/07/2023 03:12

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 12:19

Expedição de Ofício.
02/05/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 18:58

Expedição de Mandado.
24/04/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 17:02

Recebidos os autos
11/04/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 06:06

Conclusos para despacho
29/03/2023 09:18

Conclusos para despacho
25/03/2023 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 21:46

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2023.
17/03/2023 06:35

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0800390-61.2023.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Vistos, etc.

Nos termos do Enunciado 135, do FONAJE, INTIME-SE a parte autora para que comprove, em 05 (cinco) dias, a sua qualificação tributária atualizada, mediante a juntada da certidão emitida pela Junta Comercial competente ATUALIZADA (expedida há menos de 01 – um – ano), sob pena de indeferimento da inicial.

Decorrido o prazo com o suprimento da falta, PROSSIGA-SE no rito da Lei n. 9.099/95.
16/03/2023 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2023.
16/03/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 18:01

Recebidos os autos
15/03/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 08:59

Conclusos para despacho
14/03/2023 06:18

Expedição de Certidão.
14/03/2023 05:52

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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