TJMS - 0812925-43.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUCIMARA DOS SANTOS DA CUNHA

CPF *36.***.*18-53

Advogados

JORGE JABRA VALDEZ

OAB: 21648/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 08:00

    Prazo em Curso

  • 17/09/2025 13:31

    Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

  • 15/09/2025 08:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/09/2025 20:26

    Emissão da Relação

  • 12/09/2025 20:04

    Transitado em Julgado em data

  • 29/08/2025 09:04

    Prazo em Curso

  • 28/08/2025 05:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2025 06:36

    Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    SENTENÇA.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução opostos pelo Município de Campo Grande/MS, em face de Jucimara dos Santos Shults da Cunha, fixando o valor exequendo em R$ 26.884,59 (vinte e seis mil e oitocentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos), com data base em 04/2025, nos termos da fundamentação alhures.

    Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

    Submeto a presente decisão à análise do MM.

    Juiz Togado. (.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 15/08/2025 08:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/08/2025 07:05

    Autos preparados para expedição

  • 15/08/2025 07:02

    Emissão da Relação

  • 13/08/2025 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 12:28

    Registro de Sentença

  • 13/08/2025 12:28

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 12/08/2025 16:11

    Expedição de NULL.

  • 03/06/2025 00:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/05/2025 18:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/05/2025 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 07:54

    Prazo em Curso

  • 20/05/2025 06:26

    Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS) Processo 0812925-43.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jucimara dos Santos Shults da Cunha - Recebo os embargos para discussão.

    Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se.

    Se o caso, designe-se audiência.

    Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos para prolação de sentença . Às providências.

  • 19/05/2025 08:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/05/2025 15:15

    Emissão da Relação

  • 16/05/2025 13:59

    Autos preparados para expedição

  • 16/05/2025 13:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/05/2025 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2025 17:29

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 12:20

    Prazo em Curso

  • 19/04/2025 03:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2025 15:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/04/2025 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2025 13:45

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 13:44

    Evolução da Classe Processual

  • 08/04/2025 17:16

    Processo Reativado

  • 08/04/2025 16:56

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 16/12/2024 19:36

    Arquivado Definitivamente

  • 16/12/2024 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 13:50

    Prazo em Curso

  • 07/12/2024 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 22:11

    Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

  • 28/11/2024 08:26

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/11/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2024 15:01

    Emissão da Relação

  • 25/11/2024 12:55

    Transitado em Julgado em data

  • 22/11/2024 15:29

    Recebidos os autos da Turma Recursal

  • 22/11/2024 15:29

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 20/06/2024 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 15:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 20/06/2024 15:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 14/05/2024 09:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2024.

  • 30/04/2024 13:16

    Prazo em Curso

  • 25/04/2024 21:39

    Publicado ato_publicado em 25/04/2024.

  • 25/04/2024 08:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/04/2024 16:39

    Emissão da Relação

  • 22/04/2024 19:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/04/2024 19:37

    Outras Decisões

  • 22/04/2024 18:53

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 14:25

    Autos preparados para expedição

  • 22/04/2024 08:35

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 15/04/2024 10:11

    Prazo em Curso

  • 13/04/2024 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 21:43

    Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

  • 03/04/2024 08:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/04/2024 05:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 05:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 05:41

    Emissão da Relação

  • 27/03/2024 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 17:25

    Registro de Sentença

  • 27/03/2024 17:25

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 27/03/2024 16:29

    Expedição de NULL.

  • 26/03/2024 19:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 16/11/2023 17:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 13/11/2023 15:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/11/2023 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 13:58

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2023 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 09:38

    Prazo em Curso

  • 27/10/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 14:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/10/2023 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 18:10

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 15:13

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 19/10/2023 10:54

    Juntada de Petição de Réplica

  • 18/09/2023 13:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/09/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 09:34

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 28/07/2023 21:34

    Publicado ato_publicado em 28/07/2023.

  • 27/07/2023 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 16:02

    Expedição de Carta.

  • 27/07/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 15:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/07/2023 15:38

    Emissão da Relação

  • 27/07/2023 15:37

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 14/06/2023 07:37

    Autos preparados para expedição

  • 14/06/2023 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 07:26

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/10/2023 03:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

  • 06/06/2023 18:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/06/2023 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 17:49

    Autos preparados para expedição

  • 05/06/2023 17:13

    Informação do Sistema

  • 05/06/2023 17:13

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 05/06/2023 16:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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