02/09/2025 05:08

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 15:05

Emissão da Relação
05/08/2025 09:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2025 09:51

Expedição de Certidão.
05/08/2025 09:51

Registro de Sentença
04/08/2025 12:20

Julgado procedente o pedido
09/06/2025 15:37

Conclusos para decisão
17/05/2025 02:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2025.
12/05/2025 15:04

Prazo em Curso
16/04/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 12:39

Prazo em Curso
16/04/2025 04:58

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Geova da Silva Freire (OAB 7275/MS), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0802153-93.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosa Granja Rodrigues - Réu: Associaçao Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Naçao - Abapen - Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão.

Oportunamente, conclusos.

Cumpra-se. Às providências.
15/04/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2025 07:17

Emissão da Relação
05/04/2025 17:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/04/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 09:10

Conclusos para despacho
03/04/2025 09:09

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/03/2025 11:11

Juntada de Petição de Réplica
19/03/2025 15:45

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
25/02/2025 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2025 18:39

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 13:20

Prazo em Curso
05/02/2025 13:19

Expedição de Carta.
05/02/2025 12:04

Expedição em análise para assinatura
31/01/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/01/2025 17:57

Prazo em Curso
07/01/2025 17:57

Expedição de Carta.
07/01/2025 13:54

Expedição em análise para assinatura
06/01/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2024 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2024 09:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/12/2024 16:27

Autos preparados para expedição
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Geova da Silva Freire (OAB 7275/MS) Processo 0802153-93.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosa Granja Rodrigues - Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito, obrigação de fazer, dano moral e pedido de concessão de tutela de urgência ajuizada por Rosa Granja Rodrigues em desfavor da Associaçao Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Naçao - Abapen.

Formulou pleito de tutela de urgência.

Fez os demais requerimentos de praxe.

Juntou documentos. É, em síntese, o relatório.

Decido.

Quanto ao pleito de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, tem ele amparo no artigo 300 do Código de Processo Civil e visa a evitar os males que a demora na solução da causa acarreta à parte que possui um determinado direito que certamente seria tutelado de maneira efetiva somente ao final da lide e, ainda, após o trânsito em julgado da sentença.

Dois são os requisitos exigidos pelo aludido dispositivo legal para a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional: (i) a probabilidade do direito; (ii) e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Pois bem.

Na espécie, por ora, a parte autora não conseguiu demonstrar a probabilidade do direito, nem o perigo de dano, sendo que, dada a particularidade do caso, é salutar oportunizar o exercício do contraditório e da ampla defesa à parte contrária.

Diante desse quadro fático, outra sorte não cabe à parte autora senão o indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela.

Isso posto, indefiro a concessão dos efeitos da tutela antecipada.

Ante a nova diretriz de resolução consensual de conflitos, visando ao cumprimento do princípio da cooperação e à solução consensual dos conflitos (art. 6º c/c § 2º do art. 3º do CPC), determino que seja designada audiência de conciliação, devendo as partes estarem acompanhadas por advogado constituído ou pela defensoria pública, observados os ditames do art. 334 do CPC.

A audiência será realizada de forma híbrida, podendo as partes e seus advogados/defensor público participar da audiência telepresencialmente, sendo que, no dia e hora designada para a audiência deverão acessar o link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu e clicar no botão "acessar" da 2ª Vara de Fátima do Sul/MS.

Pontuo que a responsabilidade pela conexão à internet e demais equipamentos necessários, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma telepresencial para participação na audiência é exclusiva daqueles que pretendem participar da audiência telepresencialmente.

Cite-se e intime-se a parte ré para que compareça a audiência de conciliação acima designada, constando a advertência de que, se frustrada a tentativa de acordo, o prazo para contestar, de 15 (quinze) dias, iniciará a partir da audiência, bem como que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecimento em audiência.

Conste, nos respectivos mandados, que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação/mediação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, § 8º, CPC).

Apresentada defesa, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar sua manifestação, observando os ditames dos arts. 350 e 351 do CPC.

Em seguida, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se a respeito das provas que pretendem produzir.

A citação deverá ir acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC.

Por fim, sendo presumida a insuficiência de recursos descrita no art. 98 do CPC, pelo documento apresentado, defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

AUDIÊNCIA DESIGNADA: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 19/03/2025 Hora 15:40
12/12/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024 10:07

Prazo em Curso
12/12/2024 10:04

Expedição de Carta.
12/12/2024 07:45

Expedição em análise para assinatura
12/12/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2024 11:29

Emissão da Relação
28/11/2024 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/11/2024 15:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/11/2024 15:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/11/2024 15:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/11/2024 15:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/11/2024 15:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/11/2024 13:14

Prazo em Curso
05/11/2024 18:34

Expedição de Certidão.
05/11/2024 18:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/03/2025 03:40:00, 2ª Vara.
01/11/2024 12:58

Prazo em Curso
31/10/2024 18:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/10/2024 18:27

Proferida decisão interlocutória
30/10/2024 17:52

Conclusos para decisão
30/10/2024 17:02

Informação do Sistema
30/10/2024 17:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/10/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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