07/07/2025 15:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/07/2025 15:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/07/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 11:42

Confirmada
27/06/2025 22:15

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 09:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/06/2025 06:02

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824489-82.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Gislene Colman Soares Advogado: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB: 19769/MS) Advogado: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB: 23443/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.
26/06/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 16:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/06/2025 16:05

Não-Provimento
06/06/2025 13:53

Confirmada
03/06/2025 16:28

Inclusão em pauta
30/05/2025 10:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/05/2025 10:04

Expedida/certificada
30/05/2025 05:54

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 05:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/05/2025 05:54

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 00:01

Publicação
30/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824489-82.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Gislene Colman Soares Advogado: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB: 19769/MS) Advogado: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB: 23443/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
29/05/2025 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:40

Expedição de "tipo de documento".
29/05/2025 15:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
29/05/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 10:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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