19/02/2025 12:53

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 12:53

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 07:43

Expedição de "tipo de documento".
19/02/2025 07:30

Transitado em Julgado em "data"
28/01/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 13:46

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
28/01/2025 02:30

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:01

Publicação
28/01/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419613-74.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Antonio Marcos Lopes de Souza Advogado: Felipe Gantus Chagas (OAB: 119964/RS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: André Nieto Moya (OAB: 235738/SP) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 2693A/RJ) Advogado: Jackeline Ramos Leite (OAB: 173858/RJ) Advogado: Tatiane Mendes Namura (OAB: 173855/RJ) Advogado: Gisele de Andrade de Sá (OAB: 173859/RJ) Advogado: Patricia Masckiewic Rosa Zavanella (OAB: 173856/RJ) Agravado: Banco Bmg S/A Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Agravado: Banco Daycoval S.A.

Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS COM PEDIDO LIMINAR - LEI 14.181/2021 - TUTELA DE URGÊNCIA - PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DÍVIDAS - AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO - ART. 300 DO CPC - REQUISITOS CUMULATIVOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

A concessão da tutela de urgência, conforme dispõe o art. 300 do CPC, requer a presença de dois requisitos cumulativos, quais sejam: a) a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e b) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora).

Ausente a probabilidade do direito da parte agravada, nos termos do art. 300 do CPC, e em se tratando de requisitos cumulativos, é de rigor o indeferimento da tutela de urgência pleiteada.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade negaram provimento ao recurso nos termos do voto da Relatora..
27/01/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 09:38

Não-Provimento
07/01/2025 04:17

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:01

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419613-74.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Antonio Marcos Lopes de Souza Advogado: Felipe Gantus Chagas (OAB: 119964/RS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: André Nieto Moya (OAB: 235738/SP) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 2693A/RJ) Advogado: Jackeline Ramos Leite (OAB: 173858/RJ) Advogado: Tatiane Mendes Namura (OAB: 173855/RJ) Advogado: Gisele de Andrade de Sá (OAB: 173859/RJ) Advogado: Patricia Masckiewic Rosa Zavanella (OAB: 173856/RJ) Agravado: Banco Bmg S/A Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Agravado: Banco Daycoval S.A.

Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) Julgamento Virtual Iniciado
19/12/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:42

Inclusão em pauta
18/12/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/12/2024 17:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/12/2024 16:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/12/2024 16:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/11/2024 17:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/11/2024 17:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/11/2024 16:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/11/2024 16:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/11/2024 22:58

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 04:11

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:01

Publicação
26/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419613-74.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Antonio Marcos Lopes de Souza Advogado: Felipe Gantus Chagas (OAB: 119964/RS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: André Nieto Moya (OAB: 235738/SP) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 2693A/RJ) Advogado: Jackeline Ramos Leite (OAB: 173858/RJ) Advogado: Tatiane Mendes Namura (OAB: 173855/RJ) Advogado: Gisele de Andrade de Sá (OAB: 173859/RJ) Advogado: Patricia Masckiewic Rosa Zavanella (OAB: 173856/RJ) Agravado: Banco Bmg S/A Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Agravado: Banco Daycoval S.A.

Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) Logo, impõe-se indeferir a atribuição do efeito suspensivo ao presente agravo de instrumento, todavia, admito o processamento do recurso e recebo-o no efeito devolutivo.

Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC.

Após, voltem-me conclusos para decisão.

Intime-se.

Cumpra-se.
25/11/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/11/2024 14:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/11/2024 00:54

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:01

Publicação
21/11/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 08:50

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2024 08:50

Expedição de "tipo de documento".
21/11/2024 08:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
21/11/2024 08:49

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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