16/09/2025 07:14

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
15/09/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 17:09

Emissão da Relação
10/09/2025 12:07

Juntada de Ofício
01/09/2025 17:19

Prazo em Curso
01/09/2025 17:16

Documento Digitalizado
01/09/2025 17:16

Documento Digitalizado
18/08/2025 04:06

Expedição de Certidão.
13/08/2025 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 05:06

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
11/08/2025 10:07

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 19:10

Expedição de Certidão.
08/08/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 19:09

Autos preparados para expedição
08/08/2025 19:07

Emissão da Relação
08/08/2025 19:04

Documento Digitalizado
08/08/2025 19:04

Documento Digitalizado
17/07/2025 16:22

Evolução da Classe Processual
16/07/2025 18:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/07/2025 18:27

Outras Decisões
12/06/2025 16:09

Conclusos para decisão
09/06/2025 11:22

Retificação de Classe Processual
17/04/2025 08:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/04/2025 16:00

Evolução da Classe Processual
04/04/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 05:05

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Caroline de Oliveira (OAB 27499/MS) Processo 0801868-82.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gisleide Centurion Ramires, Altina Ramires - Com os cálculos, diga a parte credora
03/04/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2025 14:49

Emissão da Relação
31/03/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 00:43

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:21

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:19

Transitado em Julgado em data
21/03/2025 11:57

Juntada de Ofício
21/03/2025 05:05

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Caroline de Oliveira (OAB 27499/MS) Processo 0801868-82.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gisleide Centurion Ramires, Altina Ramires - Por isso, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, homologo o acordo formalizado pelas partes, cujas cláusulas passam a fazer parte integrante da presente sentença (f. 140-142), julgando o feito extinto com análise do mérito.

Custas e honorários nos termos do acordo, observado o disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, sendo o caso.

A homologação do acordo nos termos em que apresentado torna ausente o interesse recursal.

Assim, certifique-se desde logo o trânsito em julgado e expeça-se ofício para a CEAB-3ª REGIÃO para cumprimento do acordo, em 30 (trinta) dias.

Em seguida, à Procuradoria do INSS para apresentar cálculo das verbas em atraso.

Com os cálculos, diga a parte credora.

Aceitos, requisitem-se.

Pagas, emitam-se os alvarás.

Nada sendo requerido em cinco dias, a contar da intimação da emissão do último alvará, conclusos para extinção da obrigação.

Sem aceitação dos cálculos, compete à parte credora apresentar os seus para o cumprimento de sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, cumpridas as disposições do Código de Normas, arquive-se.
20/03/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2025 15:12

Emissão da Relação
19/03/2025 15:11

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:58

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/03/2025 18:42

Expedição de Certidão.
17/03/2025 18:42

Registro de Sentença
17/03/2025 18:42

Homologada a Transação
14/03/2025 14:39

Conclusos para julgamento
05/03/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 18:44

Prazo em Curso
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Caroline de Oliveira (OAB 27499/MS) Processo 0801868-82.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gisleide Centurion Ramires, Altina Ramires - Intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias ofertar sua manifestação/impugnação à(às) contestação(ções), observando os ditames do art. 350 e 351 do Código de Processo Civil conforme o caso, indicando na oportunidade as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegados pela parte ré.
27/02/2025 20:30

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
27/02/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2025 15:01

Emissão da Relação
26/02/2025 08:59

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 20:27

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
24/02/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
22/02/2025 00:33

Expedição de Certidão.
21/02/2025 17:29

Emissão da Relação
21/02/2025 17:29

Expedição de Carta.
21/02/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 07:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/02/2025 07:17

Recebida petição inicial
07/02/2025 15:24

Conclusos para despacho
05/02/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 18:43

Prazo em Curso
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Caroline de Oliveira (OAB 27499/MS) Processo 0801868-82.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gisleide Centurion Ramires, Altina Ramires - 1.

Inclua-se Alatina Ramires no polo ativo da demanda. 2.

No entanto, ainda há vício a ser sanado, explico: Segundo o comando inserto no art. 16 da Lei 8.213/91: Art.16.São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado: I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave; Se o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos é dependente, implica reconhecer que Abelina Centurion e Aleckson Centurion (f. 15) devem ser incluídos no polo ativo ou passivo da demanda, sendo que o litisconsórcio, in casu, é necessário.

Em outras palavras, não cabe à autora escolher quem deve, ou não, integrar os polos da demanda, já que a própria lei exige a inclusão das pessoas em tais condições.

Incluindo-os como autores ou réus cabe à demandante apresentar os dados deles como endereço, profissão e outros (CPC, art. 319, inciso II), sendo que, naquela hipótese, deve ainda juntar a procuração e documentos pessoais. 3.

Intime-se a parte autora para consertar o vício supracitado no prazo de quinze dias. 4.

Em seguida, conclusos.
27/01/2025 20:19

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
27/01/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2025 16:00

Emissão da Relação
24/01/2025 15:59

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/01/2025 17:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/01/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 15:21

Conclusos para decisão
17/12/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberta Caroline de Oliveira (OAB 27499/MS) Processo 0801868-82.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gisleide Centurion Ramires - Conquanto ajuizada ação em face da autarquia federal (INSS), a parte autora afirma que o falecido André Centurion era servidor público efetivo do município de Japorã/MS, de modo que deverá discorrer acerca da legitimidade da parte ré.

Ainda que seja possível a vinculação de servidor efetivo a Regime Geral de Previdência Social - quando inexiste regime próprio instituído pelo respectivo ente federativo -, é importante que tal questão seja esclarecida neste momento.

Ademais, é possível perceber que o falecido deixou filhos menores de vinte e um anos de idade (f. 15), de modo que também deverão integrar o polo ativo da demanda, pois se trata de litisconsórcio necessário.

Caso não tenham interesse em litigar, o que não pode ser compulsório, deverão ser incluídos no polo passivo.

Intime-se a parte autora.

Prazo de 15 (quinze) dias.
13/12/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
13/12/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2024 15:40

Emissão da Relação
06/12/2024 21:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/12/2024 21:06

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 14:00

Conclusos para decisão
05/12/2024 13:59

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/12/2024 12:02

Informação do Sistema
05/12/2024 12:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/12/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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