TJMS - 0942406-03.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2025 22:23
Arquivado Definitivamente
-
16/06/2025 10:08
Transitado em Julgado em data
-
07/03/2025 11:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.
-
20/12/2024 12:55
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Luiz Adriano Machado Metello Júnior (OAB 15664/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0942406-03.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventuais constrições.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
10/12/2024 22:16
Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
-
10/12/2024 15:14
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 08:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/12/2024 08:24
Autos preparados para expedição
-
09/12/2024 08:23
Emissão da Relação
-
04/12/2024 15:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/12/2024 15:18
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 15:18
Registro de Sentença
-
04/12/2024 15:18
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
26/06/2024 08:55
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
02/06/2024 11:53
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 08:19
Conclusos para decisão
-
04/04/2024 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 01:22
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 14:07
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 10:55
Autos preparados para expedição
-
21/03/2024 09:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/03/2024 09:40
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2023 10:58
Conclusos para despacho
-
03/04/2023 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2023 03:49
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2023.
-
05/03/2023 10:17
Expedição de Certidão.
-
23/02/2023 15:22
Expedição de Certidão.
-
23/02/2023 15:21
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 12:14
Autos preparados para expedição
-
15/02/2023 12:12
Expedição de Certidão.
-
21/09/2022 03:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2022.
-
14/08/2022 02:23
Expedição de Certidão.
-
04/08/2022 14:26
Expedição de Certidão.
-
04/08/2022 14:26
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 22:03
Autos preparados para expedição
-
31/07/2022 10:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/07/2022 10:10
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2022 02:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/01/2022 07:40
Conclusos para decisão
-
12/01/2022 13:20
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
11/01/2022 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2021 17:21
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2021 17:21
Documento Digitalizado
-
29/11/2021 17:21
Documento Digitalizado
-
29/11/2021 17:21
Juntada de NULL
-
29/11/2021 17:21
Juntada de Mandado
-
29/11/2021 17:20
Juntada de NULL
-
29/11/2021 17:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2021.
-
29/11/2021 14:22
Juntada de Informações
-
25/10/2021 01:12
Expedição de Certidão.
-
15/10/2021 17:35
Expedição de Certidão.
-
15/10/2021 17:35
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 17:51
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
14/10/2021 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2021 00:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/08/2021 16:15
Prazo em Curso
-
16/07/2021 14:49
Expedição de Mandado.
-
17/12/2020 08:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/12/2020 08:52
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2020 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2020 00:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/02/2020 23:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2020
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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