27/02/2025 07:41

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 07:37

Transitado em Julgado em data
12/02/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Pereira Caxias Puertes (OAB 8231/MS), Luana da Silva Rodrigues (OAB 22159/MS), ADRIANA PUERTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S.S (OAB 765/MS) Processo 0828551-68.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Adilson Amorim Puertes - Intimação da parte autora da Sentença retro: Intimada a se manifestar sobre a ocorrência de litispendência, a parte autora manifestou-se à fl. 42, oportunidade em que requereu a emenda da petição inicial para consta a presente ação como obrigação de fazer c/c danos morais.

Não houve alteração da causa de pedir e pedidos, os quais já foram formulados nos autos n. 0810626-37.2020.8.12.0001, conforme se observa da cópia de sentença juntada às fls. 19-26.

Portanto, a parte autora repete ação anteriormente proposta o que se amolda ao conceito de litispendência, nos termos do art. 337, §1º, do CPC.

Assim, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, em razão da litispendência, com fundamento no art. 485, inciso V, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.
11/02/2025 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:13

Recebidos os autos
03/02/2025 17:13

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:09

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
22/01/2025 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 19:58

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: ADRIANA PUERTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S.S (OAB 765/MS) Processo 0828551-68.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Adilson Amorim Puertes - Intimação do despacho de f.37: "Vistos etc. 1) Intime-se a parte autora, para que junte aos autos o comprovante de residência.

Prazo: 05 dias. 2) Na mesma oportunidade, diga a parte autora acerca da ocorrência de litispendência, tendo em vista que os autos n. 0810626-37.2020.8.12.0001, onde foi julgado procedente em primeira instância o requerimento de declaração de inexistência da dívida que é objeto da presente ação, encontram-se no Eg.

TJMS para que seja apreciado recurso de apelação.

Intimem-se."
12/12/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriana Pereira Caxias Puertes (OAB 8231/MS), Luana da Silva Rodrigues (OAB 22159/MS) Processo 0828551-68.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Adilson Amorim Puertes - Intimação do despacho de f.37: "Vistos etc. 1) Intime-se a parte autora, para que junte aos autos o comprovante de residência.

Prazo: 05 dias. 2) Na mesma oportunidade, diga a parte autora acerca da ocorrência de litispendência, tendo em vista que os autos n. 0810626-37.2020.8.12.0001, onde foi julgado procedente em primeira instância o requerimento de declaração de inexistência da dívida que é objeto da presente ação, encontram-se no Eg.

TJMS para que seja apreciado recurso de apelação.

Intimem-se."
28/11/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 18:13

Recebidos os autos
26/11/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 12:03

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 11:59

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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