07/02/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:13

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 15:11

Baixa Definitiva
07/02/2025 15:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/02/2025 15:09

Transitado em Julgado em "data"
19/12/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 22:21

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:37

Expedição de "tipo de documento".
17/12/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:01

Publicação
17/12/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803659-66.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Paulo Kennedy Ocampos Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Advogado: Laura Patrícia Daniel Palumbo Fernandes (OAB: 8943/MS) Advogado: Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB: 7498/MS) Embargado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - RECURSO INTERPOSTO EM FACE DE SÚMULA DE JULGAMENTO - ENUNCIADO 125, DO FONAJE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da relatora.
16/12/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/12/2024 08:00

Deliberação em Sessão
13/12/2024 08:00

Deliberação em Sessão
04/12/2024 20:47

Inclusão em pauta
04/12/2024 15:11

Inclusão em Pauta
23/11/2024 00:55

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:29

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:52

Expedição de "tipo de documento".
17/07/2024 05:34

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:01

Publicação
16/07/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/07/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 15:53

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
10/07/2024 15:11

Expedida/certificada
10/07/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:10

Expedição de "tipo de documento".
10/07/2024 03:37

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 00:01

Publicação
09/07/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 12:16

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 12:02

Expedição de "tipo de documento".
09/07/2024 12:02

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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