11/02/2025 10:40

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 10:40

Baixa Definitiva
11/02/2025 10:36

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 09:33

Expedição de "tipo de documento".
11/02/2025 09:21

Transitado em Julgado em "data"
20/01/2025 17:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/01/2025 17:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/01/2025 22:14

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:51

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
07/01/2025 02:25

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:01

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421082-58.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Leila dos Santos Horta Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Agravado: Caixa Econômica Federal - CEF Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Agravado: Banco Digio S.a.

Agravado: Pkl One Participacoes S.a Agravado: Volus Instituicao de Pagamento Ltda Agravado: Banco Bmg S/A EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS - SUPERENDIVIDAMENTO - PRETENSÃO DE LIMITAÇÃO DE DESCONTOS EM MOMENTO ANTERIOR À AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PREVISTA NO ART. 104-A DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS.

A tutela de urgência para suspensão dos pagamentos em momento anterior à audiência conciliatória prevista no art. 401-B do Código de Defesa do Consumidor deve estar embasada em elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo da demora capazes de inverter a ordem estabelecida pelo legislador, situação não constatada no caso em tela.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
19/12/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:46

Não-Provimento
19/12/2024 03:22

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:01

Publicação
19/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421082-58.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Leila dos Santos Horta Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Agravado: Caixa Econômica Federal - CEF Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Agravado: Banco Digio S.a.

Agravado: Pkl One Participacoes S.a Agravado: Volus Instituicao de Pagamento Ltda Agravado: Banco Bmg S/A Julgamento Virtual Iniciado
18/12/2024 12:44

Expedida/Certificada
18/12/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 12:42

Expedição de "tipo de documento".
18/12/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:01

Publicação
17/12/2024 20:42

Inclusão em pauta
17/12/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 17:10

Expedição de "tipo de documento".
16/12/2024 17:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
16/12/2024 17:08

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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