03/09/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 21:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/08/2025 21:31

Despacho Saneador
11/07/2025 17:41

Conclusos para decisão
11/06/2025 08:28

Prazo em Curso
06/06/2025 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 13:23

Prazo em Curso
30/04/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 00:27

Expedição de Certidão.
23/04/2025 04:40

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo da Silva Pegaz (OAB 12680/MS) Processo 0801348-64.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autora: Andreia Fernandes Vieira - Intimação acerca da juntada do laudo pericial nos autos, devendo requerer o que de direito.
17/04/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2025 13:44

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 13:42

Emissão da Relação
15/04/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 17:55

Prazo em Curso
11/04/2025 17:49

Juntada de NULL
17/03/2025 10:49

Prazo em Curso
17/03/2025 10:46

Expedição de Certidão.
07/03/2025 00:04

Expedição de Certidão.
27/02/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 16:38

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:56

Autos preparados para expedição
20/02/2025 10:24

Prazo em Curso
14/02/2025 17:56

Prazo em Curso
14/02/2025 10:18

Prazo em Curso
13/02/2025 20:00

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025 17:11

Expedição de Mandado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo da Silva Pegaz (OAB 12680/MS) Processo 0801348-64.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autora: Andreia Fernandes Vieira - CERTIFICO, para os devidos fins, que o Dra.

Denize Mariano D'Avila, aceitou o encargo de perita, esta informou a data da perícia para o dia 28/02/2025 às 16:00horas, no endereço Forum de Bela Vista, Rua: Barão do Ladário, nº 1595, Centro, CEP: 79260-000, Telefone: 67 9 9113-3948.
12/02/2025 17:06

Expedição em análise para assinatura
12/02/2025 15:18

Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2025 15:18

Emissão da Relação
12/02/2025 14:24

Documento Digitalizado
11/02/2025 16:04

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 28/02/2025 04:00:00, 1ª Vara.
08/02/2025 20:36

Expedição de Carta.
06/02/2025 17:48

Expedição em análise para assinatura
13/01/2025 12:30

Autos preparados para expedição
09/01/2025 17:11

Expedição de Certidão.
09/01/2025 16:00

Juntada de Petição de Réplica
20/12/2024 21:00

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 00:39

Expedição de Certidão.
13/12/2024 07:41

Prazo em Curso
13/12/2024 07:36

Prazo em Curso
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo da Silva Pegaz (OAB 12680/MS) Processo 0801348-64.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autora: Andreia Fernandes Vieira - Defiro os benefícios da gratuidade judiciária no feito.

Com o objetivo de evitar a prática de atos desnecessários e embaraços à razoável duração do processo, acolho a orientação externada na Recomendação 01/2016 do CSM MS para dispensa de designação da audiência prévia de conciliação ou mediação nos processos que envolvem a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal e suas Autarquias.

Determino a realização da perícia médica para obtenção de maiores elementos para o exame do mérito, razão pela qualnomeio médico com prévio cadastro na serventia, o qual cumprirá o encargo independentemente de compromisso e deverá ser intimado para informar data para a realização do exame, cujos honorários arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais), os quais serão suportados, ao final do processo, pelo ente público, pois a parte demandante é beneficiária da assistência judiciária gratuita (art. 98, VI, do CPC).

Consigne-se ter sido o montante estabelecido conforme critério de moderação na complexidade do trabalho, somada à qualificação técnica do profissional com o deslocamento a esta comarca para constatar a doença ocupacional alegada nesta ação previdenciária, consoante Resolução n. 232, de 13/07/2016, do CNJ, a qual autorizou ultrapassar em até 5 (cinco) vezes o valor da tabela anexa na mencionada resolução (R$ 370,00).

Poderá o perito valer-se de colaboradores e de todos os meios idôneos e necessários para a consecução do trabalho pericial.

Deverá o senhor perito responder aos quesitos apresentados pelas demandantes (autor e réu).

Intime-se o perito nomeado, acerca da nomeação, entregando-lhe cópia dos quesitos a serem respondidos, assim como para, em 10 (dez) dias, caso aceite o encargo, designar data e horário para exame do(a) autor(a), ciente de que, a partir desta, disporá de 60 (sessenta) dias para a entrega do respectivo laudo.

Informado hora e data, intime-se as partes para comparecerem, bem como os assistentes técnicos eventualmente indicados.

Com a juntada do laudo, requisitem-se os honorários periciais e intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o relatório/laudo.

Cite-se o requerido para oferecer contestação, no prazo de trinta dias, oportunidade na qual incumbirá alegar toda a matéria de defesa, sob pena de ser considerado revel e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor na inicial.

Ainda, até o término do lapso temporal em comento deverá a autarquia colacionar aos autos as informações do litigante autor constantes no Cadastro Nacional de Informações do Segurado (CNIS).

Apresentada a contestação, intime-se a parte requerente para oferta de réplica, em quinze dias, com as ressalvas do art. 437 do CPC. Às providências.
12/12/2024 20:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2024 09:49

Expedição de Certidão.
11/12/2024 08:46

Emissão da Relação
11/12/2024 08:45

Expedição de Carta.
11/12/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/12/2024 16:04

Outras Decisões
02/12/2024 14:08

Conclusos para despacho
30/11/2024 07:01

Informação do Sistema
30/11/2024 07:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/11/2024 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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