11/02/2025 15:07

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 15:06

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 11:53

Expedição de "tipo de documento".
11/02/2025 11:48

Transitado em Julgado em "data"
07/01/2025 22:19

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:49

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
07/01/2025 01:37

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:01

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420792-43.2024.8.12.0000 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Pet Plus Comercio e Distribuidora de Alimentos Ltda Advogada: Danieli Aparecida Pedroso Marcondes (OAB: 8100/MS) Agravada: Giseli Miike Piccinin da Silva Advogada: Priscila Ojeda Ramires (OAB: 18963/MS) Advogado: Marcela Miyadi Matsuda (OAB: 18982/MS) Advogado: José Agostinho Ramires Mendonça (OAB: 7772/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 47610A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DAS INTIMAÇÃO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO - REVELIA DO EXECUTADO - AUSÊNCIA DE ADVOGADO CONSTITUÍDO - FLUÊNCIA DO PRAZO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 346 DO CPC - PRECLUSÃO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Insurge-se a Executada/Agravante contra decisão proferida em primeiro grau que rejeitou ao cumprimento de sentença.

Sucede que a parte Executada/Agravante foi devidamente citado e não constituiu advogado, de modo que se submeteu à regra do art. 346 do CPC: Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.

Outrossim, se a matéria já foi analisada e decidida em primeiro grau, não há que se falar em reexame, diante da preclusão incidente no caso concreto, nos termos do art. 507 do CPC.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.
19/12/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:13

Não-Provimento
18/12/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:01

Publicação
18/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420792-43.2024.8.12.0000 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Agravante: Pet Plus Comercio e Distribuidora de Alimentos Ltda Advogada: Danieli Aparecida Pedroso Marcondes (OAB: 8100/MS) Agravada: Giseli Miike Piccinin da Silva Advogada: Priscila Ojeda Ramires (OAB: 18963/MS) Advogado: Marcela Miyadi Matsuda (OAB: 18982/MS) Advogado: José Agostinho Ramires Mendonça (OAB: 7772/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 47610A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
17/12/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:11

Inclusão em pauta
12/12/2024 02:27

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:01

Publicação
11/12/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 14:27

Expedição de "tipo de documento".
11/12/2024 14:27

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
11/12/2024 14:23

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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